Sub-relator questiona regras das licitações dos Correios

O sub-relator de Contratos da CPMI dos Correios, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), questionou as regras utilizadas nas licitações dos Correios, sobretudo os pequenos prazos concedidos para os processos licitatórios. O ex-chefe do Departamento de Frota dos Correios Luiz Carlos Scorsatto, que depõe na sub-relatoria, explicou que em 2001 foi feita licitação com maior prazo, mas isso, segundo ele, não adiantou, pois o mercado não teria respondido às necessidades da estatal.
O deputado apresentou documento oficial da Diretoria de Operações dos Correios, datado de 2000, que relata a necessidade de maior tempo para as licitações. Cardozo disse ter ficado surpreso com o fato de a recomendação ter sido ignorada nas licitações posteriores.
Pregão
Outra dúvida levantada há pouco pelo sub-relator refere-se aos critérios de um pregão realizado em 2001 que impediu a participação da Variglog no processo. Scorsatto respondeu que constituía "uma estratégia empresarial de defesa dos interesses dos Correios" a cláusula segundo a qual empresas que concorressem com os Correios em alguma atividade não poderiam participar da licitação. Do mesmo modo, observou, havia o impedimento de as empresas participantes de concorrência arrendarem aviões de companhias com débitos fiscais. A intenção, segundo Scorsatto, era prevenir problemas na prestação dos serviços.
O sub-relator contestou os argumentos, afirmando que o objetivo de uma empresa pública não é prejudicar os concorrentes, mas sim seguir a lei. "Mesmo que fosse essa a justificativa, a de atingir um concorrente, criou-se um nicho de mercado e a possibilidade de que outras empresas armassem um conluio", interpretou Cardozo.

08/03/2006

Fonte: Agência Câmara