STJ rejeita denúncia por irregularidade em licitação do TRT-SP

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra dez pessoas por suposta participação em irregularidades na licitação do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, em 2004. As irregularidades atingiriam licitações para instalação de mobiliário e da rede de telecomunicações do tribunal.
O caso foi apreciado pela Corte Especial do STJ porque a ex-presidente do TRT-SP Maria Aparecida Pellegrina aparecia entre os denunciados pelo Ministério Público.
O ministro Luiz Fux defendeu, em seu voto, que a lei de licitações exige a especificação do dano e do dolo para a imputação de crime. Ele disse ainda que a prova era frágil, baseada no depoimento de funcionários demitidos de seus cargos. O ministro entendeu ainda que o dinheiro empregado não foi público.
Também foram denunciados a ex-diretora administrativa do TRT Anna Soghomonian, os servidores Gilson de Souza Oliveira, Ivan Freddi, Maria Elena Mota e Luciano Aires, o sócio-gerente da Informov (empresa que realizou o serviço), Plinio José Quintella Noronha, o procurador da Informov, Waldemar do Amaral Júnior, Donizetti Aparecido Pontim e Renata Miranda Pontim.
De acordo com a denúncia, o grupo teria supostamente fraudado uma licitação do TRT-SP por meio de favorecimento a uma empresa para a confecção e instalação de mobiliário e da rede de telecomunicações do prédio-sede. O valor do contrato foi de cerca de R$ $ 3,9 milhões.
Em sua defesa, os denunciados afirmaram que os recursos usados para pagamento do contrato saíram de um acordo de cooperação técnica com o Banco do Brasil. Por isso, segundo a defesa, não houve aplicação de recursos do TRT-SP na licitação e obras.

Julgamento
Os ministros da Corte Especial do STJ Nilson Naves, Francisco Peçanha Martins, Ari Pargendler, José Delgado, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp, Aldir Passarinho Júnior, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Helio Quaglia Barbosa e Arnaldo Esteves Lima seguiram o voto de Lux e rejeitaram a denúncia.
Já o relator da ação penal, ministro Francisco Falcão, votou pelo recebimento parcial da denúncia contra a juíza e integral contra os demais acusados. Votaram com ele os ministros Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti, Nancy Andrighi e Laurita Vaz.

09/10/2007

Fonte: Folha Online