STJ mantém condenação de prefeito de Saltinho por merenda sem licitação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, que condenou o prefeito de Saltinho (SP), Claudemir Francisco Torina (PDT), por improbidade administrativa, após ter comprado itens para merenda escolar sem licitação e em supermercado da família. O resultado do recurso especial solicitado por Torina foi divulgado na quinta-feira (18).

De acordo com o STJ, os cinco ministros do órgão ignoraram por unanimidade o recurso do prefeito. Com isso, a pena continua a mesma prevista em segunda instância, há um ano meio, e consiste em multa de dez vezes o salário de Torina, o que dá aproximadamente R$ 103 mil, e suspensão dos direitos políticos por três anos. No entanto, a assessoria da Prefeitura informou que cabe novo recurso.

Segundo a ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) em 2012, após denúncia do então vereador Carlos Augusto Borges em 2011, Torina fez compras no valor de R$ 23,4 mil para merenda escolar no supermercado do filho, Elton Cris Torina, e sem realizar concorrência. Inicialmente, o processo foi rejeitado em primeira instância, no Fórum de Piracicaba (SP), mas o promotor de Justiça João Carlos de Azevedo Camargo recorreu e levou o caso ao TJ.

O processo era avaliado desde novembro de 2013 em segunda instância e, em julho de 2014, o Tribunal de Justiça decidiu condenar o prefeito por improbidade administrativa.

O MP também requeria penalidades à empresa do filho do chefe do Executivo, mas o TJ penalizou apenas Torina pela dispensa da licitação. No processo, segundo a sentença, não ficaram comprovados outros danos ao município.

Prefeitura
Em nota, a assessoria da Prefeitura de Saltinho informou que a posição do STJ se trata de um recurso interposto e que a administração municipal ainda não foi notificada do teor da decisão de acolhimento ou não do expediente para adoção das medidas judiciais cabíveis. "Uma vez que ainda há recursos judiciais possíveis, se forem necessários", afirmou o poder público.

21/02/2016

Fonte: G1 Piracicaba e Região