SP contrata sem licitação empresa para serviços de 156

A empresa Atento Brasil foi contratada, sem licitação, em regime de urgência para administrar a Central Telefônica da Prefeitura (telefone 156). A empresa receberá R$ 1,018 milhão por mês e um total de R$ 6,1 milhões nos seis meses do contrato emergencial. Este é o prazo máximo que a Lei 8.666 prevê para contratações sem licitação.
O contrato do consórcio que prestava serviços encerrou-se na sexta-feira. Na quinta, o Diário Oficial da Cidade publicou a contratação da Atento. A empresa participava do consórcio que prestava o serviço, ao lado da Perform Informática, Optiglobe e Voz. O 156 recebe cerca de 45 mil ligações por dia.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Gestão, a contratação foi feita sem licitação porque o contrato original, assinado na administração anterior, não previa a liberação das informações técnicas para a continuidade do serviço. O contrato, segundo a assessoria, não permitia que a administração tivesse acesso aos dados relacionados à forma como o trabalho seria feito, embora toda a infra-estrutura usada para o serviço fosse de propriedade da Prefeitura. Uma nova licitação será feita depois do fim do contrato emergencial.
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Comunicação da gestão Marta Suplicy (PT), que firmou o contrato, negou a informação. De acordo com a assessoria, o contrato previa que ao seu fim, em caso de não-renovação, seriam transferidos à Prefeitura dados técnicos, equipamentos e mobiliário. O vereador Paulo Fiorilo (PT) disse que entrará, hoje, com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas do Município (TCM) para questionar a contratação emergencial. As informações são da edição de hoje de O Estado de S. Paulo .

03/10/2005

Fonte: Agência Estado