Só empreiteiras brasileiras podem participar de edital do São Francisco

Um aviso discreto publicado no "Diário Oficial" da União formalizou ontem o início do maior negócio do governo Lula, restrito a empreiteiras nacionais. Elas disputarão concorrência de R$ 3,3 bilhões para executar obras da transposição do rio São Francisco.
O projeto prevê a construção de mais de 700 quilômetros de canais de concreto para levar uma parcela das águas do rio a quatro Estados do Nordeste: Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. As obras foram divididas em 14 lotes.
O valor da licitação não tem precedente no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem entre os demais investimentos previstos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Até 2010, estão estimados gastos de R$ 6,5 bilhões no projeto. Além das obras de engenharia, a cifra inclui gastos com projetos executivos, supervisão e gerenciamento das obras, além da compra de bombas.
Alvo de protestos e até um pedido de suspensão apresentado no mês passado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, a obra será iniciada tão logo obtenha licença do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), prevê o atual ministro da Integração Nacional, Pedro Britto.
"Se aparecer alguma proposta concreta de mudança [no projeto] que seja considerada necessária, ela será feita, mas é difícil que apareça alguma proposta concreta", disse Britto.
Quase dois anos depois de o governo lançar uma primeira versão do edital da obra, o ministro insistiu ontem em que o projeto está "bastante maduro".
A falta de dinheiro no Orçamento de 2007 será contornada, segundo o ministro, pelo compromisso de autorização extra de gastos de mais de R$ 400 milhões com a transposição neste ano. A obra é um dos destaques do PAC e foi incluída na carteira do PPI (Projeto Piloto de Investimentos), cujos gastos poderão ser descontados das metas fiscais do governo.
O Ibama informou que não tem data prevista para liberar a licença de instalação. Resolvida essa pendência, o cronograma oficial prevê que uma primeira etapa das obras será feita pelo Exército, que cuidará da captação das águas em dois pontos do rio, nas barragens de Cabrobó e Itaparica. Em seguida, entrariam as empreiteiras.
O edital exclui empreiteiras estrangeiras do negócio. Empreiteiras nacionais têm até 9 de maio para apresentar suas propostas. Os lotes de obras têm valores estimados entre R$ 136 milhões e R$ 287 milhões.
No conjunto, as obras deverão custar R$ 3,267 bilhões. Uma única empreiteira poderá vencer todos os lotes em que a transposição foi dividida.
Excluídos os projetos executivos, licitados separadamente, o edital lançado ontem é semelhante ao divulgado em 2005. Em seguida, várias ações paralisaram o projeto na Justiça. No segundo dia de manifestação contra a transposição em Brasília, cerca de 600 ativistas participaram de protesto em frente ao Palácio do Planalto. Eles caminharam aproximadamente 4 km na tentativa de agendar audiências com ministros e com o presidente Lula.

14/03/2007

Fonte: Folha de São Paulo