Sistema rodoviário renovado até 2010


O transporte rodoviário intermunicipal de Mato Grosso terá de ser reformulado até 2010. A maioria das empresas que atua no ramo não renova os contratos de concessão há mais de 30 anos. A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) para regularizar a situação.
A falta de contratos atuais dificulta a fiscalização e o controle da Ager sobre as empresas que atuam no segmento com contratos de concessão precária, e os passageiros ficam expostos aos mais diversos tipos de risco. Os documentos que existem com as empresas datam da década de 70. Depois disso, em 1999, o governo do Estado prorrogou arbitrariamente as concessões, muitas delas cassadas a pedido do MPE. Contudo, as transportadoras continuaram operando.
A presidente da Ager, Márcia Vandoni, revelou que para a realização da licitação, que deverá acontecer até 31 de março de 2010, é necessário elaborar um Plano Diretor do Transporte. Isso porque, quando as linhas foram criadas, existiam em Mato Grosso cerca de 50 cidades. O Estado cresceu e não houve mais mudanças, apenas adaptações das linhas de maneira improvisada. Há áreas que sequer são atendidas por ônibus reconhecidos e é nesses lugares que a atuação ilegal é maior.
Em alguns casos, a idade média da frota ultrapassa 10 anos, o que chega a colocar em risco até mesmo a vida dos usuários, já que cada um dos veículos chega a rodar no mínimo 150 mil quilômetros por mês. Como os contratos são antigos e defasados a Ager pouco pode cobrar das empresas.
Márcia afirmou que a primeira providência para iniciar a reformulação do transporte rodoviário será viabilizar um contrato com o Exército Brasileiro para que eles disponibilizem uma equipe para mapear as linhas e fazer um relatório do Estado. O governo se comprometeu a repassar R$ 1,8 milhão para a Ager, para a reestruturação do sistema, sob pena de multa em caso de descumprimento.


27/09/2007

Fonte: Diário de Cuiabá

 

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