Sinduscon-SP faz alerta sobre licitação por pregão

SÃO PAULO - As mudanças previstas para a Lei 8.666 (Lei de Licitações e Contratos) podem fazer com que empresas de engenharia despreparadas ganhem a concorrência para executar obras e acabem abandonando os projetos no meio do caminho, acarrentando prejuízos para os cofres públicos. O alerta está contido em um documento enviado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) aos senadores.
A alteração da lei prevê que a execução de obras públicas e serviços de engenharia para Estado sejam licitadas por pregão. Uma modalidade em que as empresas podem ir baixando ao vivo o valor de suas propostas, até vencer a que oferecer a execução do serviço pelo menor preço.
Para presidente do SindusCon-SP, João Claudio Robusti, e o presidente em exercício, Sergio Watanabe, as licitações de obras e serviços de engenharia pressupõem qualificação técnica e são executadas ao longo de um determinado período de tempo, sendo pagas a cada etapa. "Caso o resultado do pregão aponte uma empresa desprovida dessa qualificação e ela realize somente algumas etapas, recebendo por elas, e abandone a obra, o Estado será prejudicado", avalia Robusti. "Obras e serviços de engenharia não podem ser classificados como bens comuns, pois não são bens prontos", argumenta o documento.
A carta foi enviada aos senadores tendo em vista a próxima votação, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do parecer do senador Eduardo Suplicy ao Projeto de Lei da Câmara nº 32, que propõe uma série de modificações à Lei 8.666. O parecer determina a obrigatoriedade de licitar obras e serviços de engenharia por pregão para concorrências com valor de até R$ 3,4 milhões (inclusive para aquelas do tipo técnica e preço); mantém a inversão de fases proposta pelo Projeto de Lei da Câmara; e determina que os recursos apresentados pelas empresas que se julgarem injustiçadas tenham um efeito apenas parcialmente suspensivo.

14/09/2007

Fonte: JB On Line