Sindicato quer anular atestados pró-Telemar

A Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações), que reúne 20 sindicatos de telefônicos, convocou reunião de emergência para sexta-feira para discutir a situação dos dirigentes sindicais que assinaram atestados em favor da Telemar.
Conforme a Folha revelou no domingo, a Telemar assinou contratos de prestação de serviços, sem licitação pública, com os governos do Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco, amparada em declarações de dirigentes dos sindicatos dos telefônicos -assinados no ano passado- de que ela era a única empresa capaz de oferecer o serviço de rede corporativa "voice net" ou "pabx virtual", com integração de telefonia celular e telefonia móvel. A própria operadora redigiu os documentos.
Neste ano, diante dos protestos da Embratel, os sindicalistas voltaram atrás nas declarações, mas os contratos já estavam assinados.
O presidente da Fittel, José Zunga Alves de Lima, disse que a federação fará um documento público desautorizando os atestados emitidos em favor da Telemar, que será encaminhado aos Tribunais de Contas dos Estados e da União, aos ministérios públicos federal e estaduais, aos órgãos de governo e às empresas concorrentes da Telemar.
Em entrevista à Folha, Zunga qualificou a atitude dos sindicalistas de "muito grave" e disse que ela contraria a luta da entidade pela livre competição na telefonia fixa. Em janeiro do ano passado, o presidente da Fittel entrou com ação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Telemar, a Brasil Telecom e a Telefônica com acusação de suposta formação de cartel.

Contratos
No final do ano passado, a Telemar assinou contrato com o governo do Ceará, de R$ 13 milhões, sem licitação, amparada na declaração assinada pelo presidente do Sinttel (sindicato dos telefônicos) do Estado, José Ribamar Ribeiro Freitas. Ele disse ter assinado o contrato a contragosto, por determinação dos sindicalizados, que são majoritariamente da Telemar.
O governo do Rio de Janeiro confirmou ter assinado contratos com a Telemar, sem licitação pública, e que possui atestado assinado pelo coordenador-geral do Sinttel do Rio de Janeiro, Luis Antonio Silva.
O Sinttel da Bahia também assinou declaração de exclusividade em favor da Telemar, mas não se tem notícia de que o documento tenha resultado em contrato. O Sinttel de Pernambuco assinou atestado em favor da Telemar em 2003.
A empresa voltou a procurar os sindicatos, neste ano, mas houve reação da Embratel e os sindicalistas recusaram o novo pedido e desautorizaram as declarações que tinham dado anteriormente.
O Tribunal de Contas de Pernambuco informou que está investigando o contrato assinado entre a Telemar e a Prefeitura do Recife, em março deste ano, para o mesmo serviço "voice net". O contrato é por dois anos, e tem valor estimado de R$ 14 milhões. A dispensa de licitação foi recomendada pela administração municipal.

Outro lado
A Telemar nega que tenha incorrido em prática anticoncorrencial ou desleal de mercado. Diz que seus contratos com o setor público seguem os princípios comerciais, de ética e do interesse público e as leis brasileiras.
Sustenta que o "voice net" é inovador e propicia economia de 40% para os clientes. Defende a validade das declarações emitidas pelos sindicatos, e diz que, pela lei de licitações públicas, eles têm competência legal para atestarem os serviços.
A empresa alega ainda que há decisões de ministérios públicos favoráveis à contratação do serviço sem licitação prévia.
Em Minas Gerais, a Promotoria de Defesa do Patrimônio arquivou ação da Telemig Celular contra a contratação da Telemar pela Prefeitura de Belo Horizonte, sem licitação pública.

23/11/2005

Fonte: Folha de São Paulo