Sesp republica edital de 300 câmeras corporais para PMs do Paraná e reduz valor da licitação em R$

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná (Sesp) republicou o edital de licitação para a contratação de uma empresa que irá disponibilizar 300 câmeras corporais para fardas de policiais militares.

A licitação foi relançada por dois milhões de reais a menos que o primeiro edital, de maio deste ano. O valor máximo, agora, é de R$ 6.048.000,00.

Ao g1, a Sesp disse que foram revisados pontos do edital que colaboraram para "ampliar a pesquisa de mercado e impactaram na redução do valor". De acordo com a pasta, esta e outras mudanças foram para preservar o interesse público na contratação e visando mitigar eventuais riscos de descumprimentos contratuais.

A licitação é por menor preço.
Quando o primeiro edital foi suspenso, o motivo dado pela Sesp foi de que empresas questionaram o prazo de 60 dias para entrega das câmeras e execução dos serviços.

Pelo novo edital, o prazo para entrega das câmeras será de 90 dias após a empresa vencedora assinar o contrato.

Veja batalhões e companhias que vão receber câmeras
A expectativa da Sesp é que os equipamentos comecem a funcionar ainda em 2023. Uma data específica não foi informada.

Inicialmente, os aparelhos irão para sedes de batalhões e companhias de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Marechal Cândido Rondon, São José dos Pinhais, Colombo e Paranaguá.

'Proteção dos agentes'
Segundo a Sesp, o sistema de câmeras nas fardas será adotado para, entre outros pontos, aumentar a proteção dos agentes em casos de falsas comunicações.

A pasta também afirma que os aparelhos vão oferecer "maior transparência e fiscalização das ações policiais".

Em 2022, o Paraná registrou 488 mortes a partir de confrontos policiais. O dado é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), unidade do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Em comparação com 2021, houve um aumento de 17,3% no número de mortes.

Custo
O custo mensal de cada câmera é de R$ 1.680, conforme a Sesp.

O valor da licitação inclui, além do preço unitário da câmera, os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais.

Data do pregão
O período de acolhimento e divulgação de propostas está aberto e será feito até às 9h de 28 de junho.

O início da disputa de lances será no mesmo dia, a partir das 9h15, por meio do sistema eletrônico de licitações do Portal de Compras do Governo Federal.

Policiais não podem ter acesso a memória do aparelho, segundo edital
Um dos anexos do edital descreve como devem ser os aparelhos locados. A memória das câmeras, segundo o documento, não pode ser acessível ao policial que utilizar o aparelho.

"O equipamento deve ser modelado de forma a não permitir que o usuário consiga acessar tão pouco remover esses itens para segurança do equipamento e da informação."

Quanto a bateria, cada câmera deve gravar ininterruptamente por, no mínimo, 12 horas sem a necessidade de substituição ou recarga.

A capacidade de armazenamento deve ser de 64 gigabytes, no mínimo, e os equipamentos precisam ter resistência à água.

Serviço a ser prestado
Pelo edital, a empresa vencedora terá que realizar o serviço contínuo de coleta de imagens e armazenamento das gravações feitas pelas câmeras portáteis.

A empresa também deverá ter uma Plataforma de Gerenciamento de Evidência e infraestrutura de rede e dados durante o prazo de 12 meses.

A vencedora também deverá dar treinamento às equipes sobre o uso das câmeras, envolvendo as configurações, manutenções e atualizações, além de realizar correções de software, hardware, suporte técnico, bem como acessórios dos equipamentos.

De acordo com o edital, a qualidade de vídeo da câmera deve ser "suficientemente alta" para permitir que as gravações sejam usadas como evidência em casos criminais.

14/06/2023

Fonte: G1 Paraná