Senado aprova RDC para licitação de obra

Brasília - Por 46 votos a 18, o Senado aprovou ontem, sem alterações, a Medida Provisória 527/11, que cria o Regime Diferenciado para Contratações Públicas (RDC) para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Como o texto é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para sanção presidencial.
O relator Inácio Arruda (PCdoB-CE) fez somente ajustes de redação e preservou as mudanças realizadas pelos deputados na proposta.
Antes mesmo da conclusão da votação, os líderes do PSDB e do DEM prometeram ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar o RDC.
O projeto também cria a Secretaria Especial de Aviação Civil com status de ministério.
Para defender a aprovação do RDC, o relator argumentou que a flexibilização da Lei de Licitações (lei número 8.666/1993) ampliará a eficiência das contratações públicas e reduzirá custos dos empreendimentos.
Pela nova regra, os concorrentes na licitação e o público só terão acesso aos valores orçados pelo governo para cada obra depois do encerramento da licitação. Apenas os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), terão acesso a dados durante todo o processo. O dispositivo é defendido pelo governo como forma de evitar a combinação de preços entre as empresas.
A maioria dos governistas evitou fazer pronunciamentos para encurtar a sessão. O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), disse que o RDC vai assegurar economia para o governo.

07/07/2011

Fonte: DCI