Semana de confusão nas licitações da Assembleia

Na Assembleia Legislativa (MS), o problema se deu na sala de licitações na segunda-feira, dia 7. Um documento desapareceu da Casa de Leis, segundo empresa participante de certame para contratação de serviços de impressão e xerox.
A empresa Futura foi desclassificada pois, segundo a comissão de licitação, não apresentara atestado de vistoria da empresa. Mas, segundo o representante da firma, o laudo de vistoria havia sido entregue na semana anterior à diretoria da Assembleia que, por sua vez, negou ter ficado com tal papel.
Horas antes, outro pregão foi contestado e acabou impugnado a pedido de empresa participante. A Assembleia marcara para as 9 horas licitação para contratar empresa especializada no “fretamento de aeronaves” para atender deputados estaduais. Minutos antes do início, porém, a Amapil Taxi Aéreo conseguiu impugnar o certame.
O motivo da impugnação administrativa seria a inobservância da lei federal no edital do pregão. Faltou constar do edital a Lei Complementar 123 que beneficia micro e pequenas empresas. Agora, a comissão de licitação vai corrigir o edital e remarcar o pregão.
O objeto da licitação – aluguel de avião em pleno ano eleitoral – gerou polêmica nos corredores da Casa de Leis. Mas, os deputados, com poucas vozes contrárias, defendem a iniciativa da Mesa Diretora.
A justificativa publicada em Diário Oficial dá conta de que os deputados precisam da aeronave para desempenhar “ações institucionais” no interior do Estado. Os parlamentares defendem que a Casa deve criar regras para evitar o uso eleitoral da aeronave.
No dia seguinte à impugnação para a licitação do avião, outro pregão definiu a contratação da empresa Giganews para prestar serviços de locação e assistência técnica de microcomputadores. No certame, a única empresa concorrente, foi desclassificada e nem reclamou.
O Parlamento sul-mato-grossense gastará somente nos próximos 12 meses, período de vigência do contrato, R$ 426.360,00 com o aluguel dos computadores. O valor referencial das propostas era de R$ 448.800,00.

13/06/2010

Fonte: MidiaMaxNews