Sem verba federal para VLT, Silval anuncia licitação para final do mês

Apesar da dificuldade do Estado em contrair empréstimos federais, o governador Silval Barbosa (PMDB) estipulou para o próximo dia 23 a abertura do processo licitatório para as obras em Cuiabá e Várzea Grande do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), modal de transporte que depende fundamentalmente de recursos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para ser empreendido.
“Espero que entre final de abril e início de maio nós possamos dar a ordem de serviço e iniciar a obra”, anunciou Silval nesta segunda-feira (02) após entrega ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do relatório de execução orçamentária do exercício de 2011.
O governador lançou o prazo do VLT em meio a um cenário de incerteza para o Estado no âmbito financeiro.
O custo de implantação do VLT é estimado em mais de R$ 1 bilhão e o Estado atualmente ainda tenta desamarrar um último nó para viabilizar financiamento da maior parte desta verba calculada: adequar-se às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passe a considerar Mato Grosso apto a contrair dívidas com a União.
Por enquanto, a dívida está inviabilizada devido à constatação de uma dívida que o Estado assumiu quando da extinção da antiga Companhia de Saneamento de Mato Grosso (Sanemat).
Ao repassar a responsabilidade sobre o saneamento à alçada de cada município, o então governador Dante de Oliveira cedeu a estrutura da Sanemat a cada administração municipal.
A transação gerou dívidas que o próprio governo assumiu desde então. Agora, a STN está considerando o ato uma operação de crédito pendente – o que retira as condições de endividamento do Estado, segundo a LRF.

STF
O governo não esperava que uma transação tão antiga se tornasse empecilho para contrair a dívida do VLT, empreendimento incluído no conjunto de financiamentos para obras da Copa.
Por isso, Silval agora espera uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na intenção de liberar a operação entre Estado e União.
O ministro Carlos Ayres Brito havia decidido postergar para esta semana o julgamento sobre a liminar devido à necessidade de se ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU) e colher mais informações a respeito.
Paralelamente, entretanto, o governador já articula e até divulga um “plano B”: enviar à Assembléia Legislativa (AL) projeto de lei extinguindo as dívidas assumidas com o processo de extinção da Sanemat, repassando em definitivo aos municípios a estrutura de saneamento (pela qual eles vinham pagando com fornecimento de água às instituições do Estado).
A manobra acabaria com as dívidas e deixaria o Estado finalmente apto a receber verbas federais para o VLT e foi anunciada na semana passada pelo governador, que cogitou executá-la já nesta terça-feira (03) caso o STF não conceda, até lá, uma decisão em caráter liminar favorável a Mato Grosso.

02/04/2012

Fonte: Olhar Direto