Secretário anuncia licitação para exploração do complexo da Salgadeira

Os vereadores da Capital questionaram o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Archimedes Pereira Lima Neto, sobre irregularidades constatadas in loco no Complexo Turístico da Salgadeira e, em resposta, o secretário alegou que até junho será realizada licitação para a escolha de nova empresa para explorar o local. Antes disso, deve ser resolvido o impasse com o governo do Estado, que, por meio da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo (Agecopa), também pretende licitar a Salgadeira e toda a área de lazer da região de Chapada dos Guimarães.
Archimedes explica que a pasta de Meio Ambiente está elaborando projeto para apresentar ao Estado que propõe a gestão compartilhada da Salgadeira. “Precisamos unificar essas licitações”. O processo licitatório a ser realizado pela prefeitura prevê a execução de serviços tanto administrativos quanto de manutenção do local turístico. Segundo ele, o governo do Estado transferiu a área para o município, mas não houve registro em cartório e, por isso, os dois ainda se sentem responsáveis.
O vereador Francisco Vuolo (PR) apontou várias irregularidades na concessão da área à Associação de Defesa do Rio Coxipó (Aderco) e ainda no cumprimento de algumas cláusulas do contrato, firmado através do Decreto 4.171 de 2004. O documento estabelece valores fixos para a cobrança de estacionamento no complexo, que, segundo ele, estão sendo descumpridos.
Vuolo afirma ainda que o montante arrecadado não está sendo depositado no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, como está previsto no termo contratual. “O dinheiro está sendo destinado à conta da Aderco”. Porém, o vereador avalia que as falhas vêm desde a contratação mediante dispensa de licitação com a justificativa de que a Aderco era uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Além disso, o contrato prevê a doação de R$ 200 mil ao ano ao fundo municipal o que também não aconteceu.
Diante das indagações, o secretário de Meio Ambiente diz preferir não adentrar ao mérito do assunto, já que há uma ação em tramitação na 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá acerca das supostas falhas no contrato com a Aderco. Ele reconhece que o prazo de vigência do contrato já expirou.

04/05/2010

Fonte: O documento