S.Caetano revoga licitação do kit de material escolar por ordem do TCE

O governo do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), resolveu revogar licitação planejada pelo antecessor, o ex-prefeito Paulo Pinheiro (PMDB), para aquisição de 40 mil kits de material escolar para a rede municipal. Em dezembro, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou a suspensão do pregão presencial após acatar representação da empresa Marina Roberta Faustino Tassi ME, que apontou “vícios” no edital. A gestão tucana prepara nova licitação com exigências diferentes.

Em tese, a decisão do TCE não cancelaria definitivamente o certame – o Paço poderia apresentar defesa e seguir com a concorrência posteriormente. A paralisação foi tomada pela gestão tucana.

Entre os 26 questionamentos apresentados pela firma e que o TCE atendeu, a maioria está relacionada a detalhes exigidos pelo edital na confecção dos materiais (lay-out de bolsas e cadernos, por exemplo), além de “falta de clareza” em relação ao preço a ser registrado e às amostras a serem apresentadas pela empresa habilitada. A firma cita ainda “agrupamento indevido de produtos com material reciclado”.

O cancelamento do pregão soma-se à disposição do governo Auricchio em rever todos os atos do governo de Pinheiro. Ontem, o Diário mostrou que a gestão do tucano resolveu nomear novos integrantes para comissões responsáveis por fiscalizar diversos contratos da Prefeitura, entre eles, o convênio com a FUABC (Fundação do ABC), ação que foi enxergada como caça às bruxas ao governo Pinheiro.

Por meio de nota, o Palácio da Cerâmica justificou que resolveu revogar a licitação porque “detalhamentos dos materiais (exigidos no edital) poderiam comprometer o andamento do processo licitatório”. “Há três representações de licitantes junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, questionando exigências previstas do edital que resultou em suspensão do certame. Diante disso, a administração pública resolveu revogar a licitação para avaliação dos descritivos e posteriormente lançar novo edital”, informou o Paço, por meio de nota.

O Palácio da Cerâmica não informou detalhadamente quando deverá colocar na rua outro processo licitatório. Segundo o Paço, o início do ano letivo será na segunda-feira, evidenciando que a entrega dos kits de material escolar ocorrerá já depois de as aulas terem iniciado.

Aproximadamente 20 mil alunos dos ensinos infantil, Fundamental, Médio, e EJA (Ensino de Jovens e Adultos) receberiam o kit.

Em Diadema, o governo do prefeito Lauro Michels (PV) também foi obrigado a paralisar licitação para compra de material escolar depois que o TCE suspeitou de possíveis restrições à concorrência. A gestão do verde ainda aguarda posição final do TCE para tomar providências.

06/02/2017

Fonte: Diário do Grande ABC