São Paulo Terá R$ 175 Milhões para Parceria Público-Privada

A Prefeitura de São Paulo vai disponibilizar no ano que vem R$ 175 milhões, a serem contemplados no orçamento da cidade, para gastos com parcerias público-privadas (PPPs). O valor corresponde a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, calculada em R$ 17,5 bilhões.
Segundo o prefeito Gilberto Kassab (DEM), a prioridade agora é construção de novas creches na cidade. "Esta é uma forma de solução de um dos maiores problemas sociais de São Paulo."
O modelo das parcerias estabelece que o parceiro privado compre o terreno e construa o prédio, bem como arque com sua manutenção. A administração municipal argumenta que a iniciativa privada dispõe mais celeridade no desenvolvimento dos projetos. Segundo o secretário de Educação, Alexandre Schneider, a construção de creches por PPPs deverá ser viabilizada rapidamente, já que as empresas responsáveis pela construção das creches vão negociar a aquisição de terrenos diretamente com os proprietários das áreas beneficiadas. "Vão encontrar os terrenos e fazer a construção das creches. Negociação entre particulares é mais rápida", acrescentou Schneider. Depois do equipamento pronto, a prefeitura passaria a pagar uma espécie de aluguel. Ao final do prazo determinado pelo contrato, todo o equipamento estabelecido se torna propriedade do poder público. "A questão mais importante não é a falta de recursos públicos para determinados investimentos, mas a agilidade que a parceria com a iniciativa privada pode assegurar, condição que o poder público não tem em razão dos inúmeros mecanismos de controle que se impôs ao longo do tempo", explicou o secretário do Governo Municipal, Clóvis Carvalho.
A remuneração do parceiro privado poderá ser feita por meio de tarifas cobradas dos usuários, pagamento com recursos orçamentários, cessão de créditos do município (exceto tributos) e das entidades da administração municipal, com a cessão de direitos relativos à exploração comercial de bens públicos, com a transferência de bens móveis e imóveis, com títulos da dívida pública ou outras receitas alternativas.
Para essa remuneração, foi criado um Fundo Garantidor com R$ 30 milhões somente em imóveis. "Os investidores se preocupam com o caso de a administração subseqüente não dar continuidade no programa. Os recursos desse fundo são para isso. Se por algum motivo, o compromisso não for honrado, a entidade idônea gerenciadora do fundo, pagarão o valor devido", explicou Clóvis Carvalho.
A Lei nº 14.517, que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e criou a Companhia São Paulo de Parceiras (SPP), proíbe a assinatura de contratos de menos de R$ 20 milhões. Por isso, os planos da administração municipal são de formar pacotes de investimentos, com compromisso de construção de cerca de 15 creches por pacote, visto que o custo de construção de cada uma gira em torno dos R$ 1,5 milhão.
Segundo o secretário-adjunto de Finanças, Walter Aluísio Rodrigues, o prefeito quer lançar um edital de licitação ainda este ano. A empresa vencedora da licitação - a que solicitar menos contraprestação do poder público - será responsável pelo pacote de cerca de 15 creches. A meta da prefeitura é construir 500 creches para gerar 100 mil vagas (200 crianças por unidade), mas o prefeito não quis falar em prazos. Isso iria zerar o déficit de vagas no município.
Os pacotes serão divididos em várias áreas do município. A secretaria municipal de Educação é dividida em 13 coordenadorias, que abrangem de cinco a seis subprefeituras cada. Os investimentos deverão priorizar as regiões com maior demanda, como Itaim Paulista, Perus, Brasilândia, Grajaú, Jardim Ângela, Campo Limpo. Segundo o secretário, estas são as áreas da cidade que cresceram desordenadamente.

19/10/2007

Fonte: DCI