Santo André reabre edital para contratar OS na saúde

A Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), reabriu processo licitatório para gestão de equipamentos de saúde da cidade em possível substituição à FUABC (Fundação do ABC). O governo tucano formalizou chamamento público visando a seleção de OS (Organização Social) para contrato de operação, gerenciamento e execução dos serviços da rede de urgência e emergência, objeto similar ao edital encaminhado no ano passado – posteriormente, em outubro, o Paço, contudo, suspendeu sem data prévia para retomada –, mas que apresenta diferenças na abrangência do escopo.

Diferentemente do edital anterior, o processo foi fatiado entre as atividades. O atual publicado pelo governo abrange UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). O prazo para entrega dos envelopes é até 30 de junho, data da abertura das propostas. A partir da conclusão do certame, a iniciativa pode reduzir o tamanho da atuação da FUABC no município – a instituição tem direito, no entanto, a participar do processo entre as concorrentes.

O valor mensal estimado no edital, tocado pela Secretaria de Saúde, gerida por Márcio Chaves (PSD), está fixado em R$ 18 milhões, compreendendo investimentos e custeio das atividades, o que deve impactar no volume de R$ 216 milhões a cada exercício. O período do acordo prevê, inicialmente, vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de cinco anos. O chamamento passado previa gastos de R$ 348 milhões no primeiro ano, abrangendo todos os serviços da rede de saúde.

O vínculo anterior com a Fundação vigorou de 2015 até o fim do primeiro semestre de 2020, em meio à pandemia de Covid-19. Perto do encerramento, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidade no acordo firmado de forma direta, com dispensa de licitação. Na ocasião, o Paço decidiu realizar contratação emergencial de seis meses e encaminhou chamamento, só que cancelou o certame, “considerando os inúmeros questionamentos e impugnações apresentados” – foi então que registrou o segundo ajuste emergencial, de mais 180 dias, que vence no meio deste ano.

“Objetivo do processo é regularizar contrato de OS de acordo com as orientações do TCE, que considerou vínculo direto irregular. Então, a medida não é para substituição da FUABC, e sim corrigir o procedimento, com a abertura do chamamento, ideal para ser avaliado como legal”, pontuou Márcio Chaves, ao Diário, frisando que o objeto fatiado se deu em decorrência de outro apontamento do TCE. “O último edital estava agrupado (serviços), mas houve representação de uma instituição (contra esse modelo). Faremos três chamamentos. O principal saiu hoje (ontem). Os demais (atenção básica e especialidades, além de hospitalar) devem ser publicados ao longo da próxima semana.”

03/06/2021

Fonte: Diário do Grande ABC