Salário-educação será usado em uniformes

O programa Escola Ideal e a distribuição de kits de uniforme para alunos da rede pública, dois projetos considerados prioritários no Ministério da Educação (MEC), devem receber parte da verba do salário-educação retida pelo governo federal.
O repasse ainda depende de regulamentação a ser publicada no "Diário Oficial" da União, após aval da equipe econômica.
Mas a medida já vem causando protestos de secretários estaduais, parlamentares e até de representantes municipais, apesar de ter sido aprovada no Congresso por pressão dos municípios.
Sancionada no final de 2003, a lei 10.832 modificou a divisão dos recursos entre União, Estados e municípios.
Antes, a legislação estabelecia que o governo federal ficava com 1/3 do total. O restante era repassado às secretarias estaduais de Educação.
Pela nova lei, 60% dos recursos vão para os Estados e também para as prefeituras -a divisão é feita proporcionalmente ao número de alunos matriculados no ensino fundamental. O restante fica com o governo federal.
Antes, o repasse de recursos dos Estados para os municípios dependia de uma lei estadual -agora, as prefeituras não dependerão dessa regulamentação. Dos 27 Estados, 17 tinham definido critérios de repasse.
O Consed (conselho que reúne os secretários estaduais) ameaça entrar na Justiça contra a lei. Um dos argumentos é que saíram prejudicados até os Estados que faziam o repasse regular aos municípios, graças ao aumento do percentual que fica com a União.

Objetivos
O salário-educação serve de fonte adicional de recursos para o ensino fundamental (de 1ª a 8ª série). Pode ser aplicado em ações de qualificação de professores ou para estimular alunos a permanecerem na escola.
Em 2004, a previsão é arrecadar cerca de R$ 4,4 bilhões com o salário-educação (contribuição social prevista na Constituição).
O primeiro pagamento direto às prefeituras será feito no dia 10 do próximo mês. Para isso, as secretarias municipais de Educação devem abrir contas específicas para os depósitos em agências do Banco do Brasil.
As prefeituras devem ainda se cadastrar até o dia 26 no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Licitação
O governo prevê distribuir inicialmente 500 mil kits de uniforme escolar para alunos da rede pública em cidades onde o programa funcionará como piloto.
Em uma segunda fase do projeto, o MEC pretende, gradativamente, atingir os 32 milhões de estudantes do ensino fundamental até 2007.
A licitação para a compra dos uniformes deve ser realizada no próximo mês. O pregão chegou a ser suspenso pela Justiça, mas o governo obteve liminar a seu favor. Quando foi realizado, no final do ano passado, os preços ficaram acima do esperado, por isso está previsto um novo processo.

Estado de SP
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, classificou a medida que aumenta a parte da União na arrecadação do salário-educação de "centralizadora, equivocada e injusta".
"Essa medida é errada. Estão tirando dinheiro dos Estados e municípios: 10% da cota do salário-educação, que era para transporte escolar, material pedagógico, livro, merenda escolar", disse.
"Tiraram de São Paulo no mínimo R$ 120 milhões, e isso poderá chegar a R$ 200 milhões. O governo federal não tem escola nem aluno. Quem tem é o Estado, com 6.000 escolas, mais de 6 milhões de alunos e mais de 250 mil professores", afirmou o governador.
O Ministério da Educação considerou excessivos os valores estimados por Alckmin.

21/01/2004

Fonte: Folha de São Paulo