PT prevê contrato de lixo por 20 anos


O prefeito de Jacareí, Marco Aurélio de Souza (PT), pretende adotar um contrato de 20 anos para o novo modelo de concessão para o serviço de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos do município.
Em uma concessão, diferentemente do contrato de prestação de serviços (por no máximo 5 anos) em vigor hoje, a empresa deverá ter total autonomia sobre o serviço, incluindo o direito de exploração sobre materiais recicláveis e até a venda de créditos de carbono, além de obrigações como a construção de um novo aterro sanitário, por exemplo.
A prefeitura tem pressa para concluir o processo. Marco Aurélio possui somente mais um ano à frente da prefeitura e o contrato atual, formulado com a empresa Enob Ambiental, ao custo de R$ 35.980, termina no próximo mês de janeiro.
O compromisso, entretanto, segundo o próprio governo, terá que ser prorrogado por conta do trâmite para este novo modelo. Para a concessão, além das regras normais de uma concorrência pública (lei 8.666), a prefeitura terá que fazer audiências públicas justamente para discutir detalhes, como a metologia para a destinação do lixo, políticas para lixo hospitalar, entre outros.
Além destes problemas, há outro agravante --o aterro sanitário do município está com seus dias contados, com perspectiva de vida últil de somente mais três anos.
"Nós já atingimos uma melhoria considerável no sistema de coleta de lixo da cidade quando assumimos e estamos querendo modernizar ainda mais. Este modelo (a adoção de concessão) tem sido aceito pelo Tribunal de Contas e adotado por vários municípios, como em São Paulo, por conta, justamente, das melhorias possíveis por meio dele", disse a secretária de Comunicação, Nydia Natali.
O valor do contrato ainda será definido por meio dos estudos que a prefeitura estaria realizando. Segundo a secretaria, entrentato, o objetivo é fazer com que a cidade pague o menor valor possível.
Mesmo diante do complicado trâmite para este tipo de concorrência e do alto valor do contrato, a secretária afirmou que a prefeitura deverá concluir o processo até o fim de 2008.
PROBLEMAS - A elaboração da concorrência pública que contratou a Enob, em janeiro de 2003, se tornou um problema para a administração Marco Aurélio de Souza (PT).
Ao assumir o governo, em 2001, o prefeito cancelou a concorrência em andamento sob a justificativa de que não havia um estudo para o uso do aterro e um plano de limpeza pública, e se valeu de quatro contratações emergenciais (sem licitação) para manter o serviço.
O Tribunal de Contas de São Paulo, entretanto, não considerou as jutificativas da prefeitura e condenou o prefeito a pagar multa de 2.300 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalente hoje a R$ 32.729,00. O prefeito recorreu à Justiça comum.
EMERGÊNCIA - Segundo a secretária de Comunicação, a prefeitura não irá utilizar contratos emergenciais agora, devendo simplesmente prorrogar o atual contrato, o que estaria dentro da lei.
"Naquela época nós já pegamos um contrato emergencial em andamento e não havia o que ser feito. Não podíamos voltar atrás. Agora, conforme permite a lei, nós vamos prorrogar o contrato em vigor pelo menor tempo possível, até que a concorrência esteja concluída", disse.


11/12/2007

Fonte: Vale Paraíbano

 

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