O Projeto de Lei 1901/21 determina que as placas colocadas em locais de obras licitadas pelo poder público incluam informações sobre o órgão responsável pela contratação e o valor da dotação orçamentária utilizada. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
As placas também deverão identificar o contrato, a duração da obra e a data estimada de conclusão. A empresa que não cumprir essas regras poderá ficar sem poder contratar com órgãos públicos pelo tempo de 3 a 6 anos.
A proposta altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em vigor desde abril. Atualmente, os canteiros das obras devem ostentar placas informando sobre os responsáveis pela construção ou reforma, pública ou privada.
Autor do projeto, o deputado Dr. Jaziel (PL-CE) afirma que as placas colocadas em obras feitas com recursos públicos devem ter informações extras, para facilitar o controle pela população. “Com estes elementos, qualquer interessado poderá efetivar o pleno e necessário controle sobre os recursos públicos empregados”, disse.
09/09/2021
02/09/2026
Gandu abre licitação para construção de praça com quiosques
O município de Gandu, localizado no Estado da Bahi...02/09/2026
Licitação de R$ 7,4 milhões prevê área de escape de 455 metros na Serra do Goio-Ên
O governo de Santa Catarina abriu nesta semana a l...02/09/2026
Campinas abre licitação para contratar novo sistema de Zona Azul
A Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de C...02/09/2026
Palmeira abre Licitação para Construção de Complexo do Idoso
A Prefeitura de Palmeira abriu licitação para a co...