Processo de licitação dos Correios pode estar ameaçado

Apesar de a estatal ter decidido elevar a tabela de remuneração do edital de licitação, a estratégia pode não surtir o efeito esperado para o cancelamento das inúmeras liminares que vigoram em diversos Estados do País e que impedem que o processo de licitação prossiga em 76% do território nacional e seja concluído até 10 de novembro, prazo estabelecido pela Lei das Franquias Postais (Lei nº 11.668, de maio de 2008).
A Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) defende que a remuneração de 40% a 10% das postagens, de forma decrescente, conforme o aumento do volume de correspondências, seja mantida, conforme disse ao Grupo Estado o advogado da entidade, Marco Aurélio de Carvalho. Os Correios, porém, entregaram hoje ao ministro das Comunicações, José Artur Filardi, uma tabela que fixa percentuais de 40% a 7,5%. E o presidente dos Correios, Carlos Henrique Almeida Custódio, disse ao Estado que essa foi a proposta da Abrapost recebida pela estatal na última segunda-feira.
"Entregamos a proposta da Abrapost para o ministro. Se o Tribunal de Contas da União (TCU) concordar, modificamos o edital, com a condição de que as ações serão canceladas. Assim, conseguiremos concluir o processo de licitação dentro do prazo", afirmou Custódio. Em reportagem veiculada hoje, Custódio havia dito que a proposta em estudo na estatal seria um "meio termo" entre os 29% a 5% previstos no edital e as margens atuais.
Marco Aurélio de Carvalho fez questão de frisar que os franqueados não são contra o processo de licitação, pois reconhecem que essa forma de contratação é "inevitável" no meio governamental. Segundo o advogado, se os percentuais atuais não forem mantidos, muitos franqueados não participarão da licitação, por considerarem que a proposta não é interessante.
Carvalho observou, contudo, que se os Correios apresentarem uma proposta inferior à atual, mas que seja economicamente viável, outras pessoas podem se candidatar e garantir o êxito da licitação. "Do jeito que está proposto no edital hoje, o negócio é inviável. Se as modificações forem implementadas, muitas pessoas podem desistir e outras podem se interessar. O que nós queremos é que se materialize uma proposta que seja comprovadamente viável", destacou.
As franquias foram introduzidas pelos Correios na década de 1990, mas nunca foi feita nenhuma licitação. Os contratos tinham prazo inicial de cinco anos, mas foram prorrogados três vezes, o que tem sido alvo de investigação e contestação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal. Depois de uma operação da Polícia Federal, no ano passado, que investigava suspeita de fraudes em franquias dos Correios, o Tribunal Regional Federal de Brasília (TRF) proferiu decisão que obrigava os Correios a substituir, no prazo de 180 dias, 1.466 contratos de franquia feitos sem licitação.
Em 12 de junho de 2009, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, suspendeu, temporariamente, a decisão do TRF, dando prazo para que a licitação fosse realizada até 10 de novembro deste ano. A decisão foi baseada na Lei das Franquias Postais, que estabelecia um prazo de 24 meses para que os Correios se adequassem às licitações. Diversos franqueados, porém, ingressaram com muitas ações na Justiça em todo o país, questionando o edital de licitação. Foi feita denúncia no TCU e o relator do processo, ministro José Jorge, se manifestou de forma favorável à estatal, mas os outros 10 ministros do tribunal ainda precisam se pronunciar sobre a questão.

07/07/2010

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul