Problemas Judiciais atrasam mais de um ano licitações transporte aquaviário

RIO - Pouco mais de um ano depois do anúncio da abertura de novas licitações de transporte aquaviário para operar a linha que opera na faixa seletiva o percurso Niterói - Praça Quinze e para a linha que vai operar no trecho São Gonçalo - Rio , muito pouco foi feito. O anúncio fora feito em abril do ano passado pelo secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, depois de uma série de acidentes envolvendo as embarcações das duas empresas responsáveis pelo transporte hidroviário estadual: Barcas S/A e Transtur . À época, o secretário deu um prazo de 30 dias para que um estudo com a viabilidade econômica da medida fosse feito antes de dar o sinal verde para o início do processo, que até hoje não foi aberto.
O motivo de tanto atraso, de acordo com a Secretaria estadual de Transportes, seria uma disputa judicial com as duas empresas, que não querem perder o direito de explorar as linhas. A empresa Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo (Transtur) teria autorização para explorar o transporte seletivo na linha Rio - Niterói até 2012. Já a Barcas S/A possuiu desde 1998 a concessão da linha social Rio - São Gonçalo.
- Foram duas situações diferentes, o que acabou atrasando a abertura do processo. No caso da Transtur, que não é concessionária, apenas possui autorização para atuar, a empresa alega que possui o direito de explorar a linha até 2012, de acordo com uma lei de 1997. Só que essa lei foi considerada inconstitucional. A discussão foi para a Justiça e, inclusive, já foi definido. Nesse caso, ficou decidido que a Transtur perderá a autorização para operar, e a linha será mesmo licitada. Apesar disso, por questões práticas, resolvemos abrir apenas um processo de licitação para as duas linhas, o que significa que, enquanto o caso da Barcas S/A não for resolvido, a empresa continuará operando - explicou Renan Saad, procurador de Secretaria estadual de Trânsito.
Segundo Saab, o caso da Barcas S/A é um pouco mais complexo, uma vez que a empresa possui desde 1998 um contrato de concessão para operar a linha social Rio - São Gonçalo . Apesar disso, de acordo com a secretaria, a concessionária não teria implantado o projeto no tempo fixado e, para não perder o direito, entrou com um pedido na Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) para que esse prazo fosse suspenso.
- Por conta dessa questão, nós não poderíamos licitar a linha. Só em fevereiro deste ano, depois de um decreto do governador Sérgio Cabral, que a decisão da Agetransp foi suspenso, o que permitiu que a secretaria entrasse com um processo de declaração da caducidade do contrato. O problema é que, para seguir o devido processo legal, a Barcas S/A ainda pode apresentar uma declaração dizendo as razões para manter a concessão. E a decisão final será do governador - explicou Saab, que acredita que em, no máximo duas semanas, o parecer da secretaria e a defesa da concessionária serão encaminhados ao governador.
Em nota, a concessionária Barcas S/A afirma que permanece detentora do direito de explorar a linha, que faz parte do edital de concessão licitado em 1998. Ainda de acordo com a nota, a empresa afirma que já apresentou os estudos técnicos de viabilidade para a construção da estação de São Gonçalo. Apesar disso, a Barcas S/A alega que a construção estaria condicionada a outros fatores, como a expropriação do terreno destinado à construção da estação, que seria de responsabilidade do município de São Gonçalo. A assessoria da prefeitura de São Gonçalo, no entanto, afirma que o terreno para a construção já existe e já estaria desapropriado. Como a concessionária teria perdido o prazo da licitação, o governo municipal ainda aguarda que um novo processo seja aberto.
Enquanto a disputa entre o governo e as empresas não se resolve, quem sai perdendo é o usuário do transporte marítimo, que vem sofrendo com os problemas causados pela superlotação e a falta de manutenção das embarcações das duas empresas.
- Infelizmente não podemos passar por cima dos processos judiciais, por isso precisamos esperar que tudo se resolva antes de prosseguir com o processo de licitação - afirmou o secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes.
A Transtur, que foi a pioneira no transporte de catamarã seletivo em Niterói, hoje funciona com apenas dois barcos, mas constantemente eles apresentam problemas e precisam ficar parados. De acordo com a assessoria de imprensa da Transtur, o governo do estado deve mais de R$ 6 milhões à empresa, mas até hoje nada foi pago. Enquanto isso, funcionários reclamam da falta de pagamentos, e já fizeram pelo menos quatro paralisações em menos de seis meses. A Barcas S/A também é alvo constante da crítica dos usuários, que enfrentam filas e atrasos. Na última segunda-feira, apenas um catamarã fazia a travessia Charitas-Praça Quinze , o que elevou para mais de 40 minutos o tempo de espera entre uma viagem e outra. Na semana passada, um catamarã da linha Charitas-Praça XV foi atingido por uma onda de três metros na Baía de Guanabara, deixando 17 pessoas feridas e teve a porta arrancada. . Passageiros denunciaram a falta de preparo da tripulação e a falha nos equipamentos .
- Na realidade, a população aumentou muito tanto em São Gonçalo quanto em Niterói, fazendo com que o fluxo de usuários das linhas tenha aumentado muito, o que não dá para ser resolvido de imediato. O negócio é que o próprio governo não se preparou para esse aumento da população. Já existem pessoas que estão com dificuldade de conseguir emprego por causa dos constantes atrasos causados por esses transportes - afirmou Valdir Cardoso, presidente da Associação de Usuários de Transportes Coletivos de Âmbito Nacional (Autcan), que lembrou ainda a importância de construir um terminal de barcas em São Gonçalo para desafogar o fluxo de passageiros em Niterói.
As denúncias de má qualidade dos serviços de transporte de passageiros prestados pelas duas empresas vêm sendo investigadas pelo Ministério Público desde abril de 2002. Naquele ano, foi instaurado inquérito civil público para averiguar o descumprimento da maioria das obrigações do contrato assinado pelas empresas com o Estado, bem como para apurar reclamações com relação aos serviços prestados. Há duas semanas, o Procon notificou a empresa Barcas S/A por irregularidades constatadas pelo Departamento de Fiscalização do órgão referentes a atraso na saída das barcas, mudança de horários das saídas e filas na entrada do salão de espera.
Na quarta-feira, a Comissão Especial da Assembléia Legislativa do Rio criada para estudar as condições e propor melhorias no sistema aquaviário, presidida pelo deputado Gilberto Palmares (PT), entregou ao procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, uma representação contra as concessionárias Barcas S/A, a Transtur e a Agência Reguladora de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Rio (Agetransp). Junto ao documento, Palmares entregou também um abaixo-assinado subscrito por quase quatro mil usuários das barcas, contendo reclamações quanto aos serviços prestados.

02/05/2008

Fonte: O Globo Online