Privatização de rodovias federais será adiada para 2006

Brasília - O Ministério dos Transportes corre contra o tempo para contornar o revés que sofreu em um dos projetos de maior prioridade dessa gestão. Na melhor das hipóteses, o processo de concessão dos três mil quilômetros de parte das estradas mais valorizadas do programa de privatização de rodovias do governo deve ser concluído em março de 2006. A expectativa do governo, ao anunciar as licitações, era realizar os leilões de concessão na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) neste mês.
"Nós estamos trabalhando, junto com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para viabilizar o lançamento dos editais ainda em outubro. Isso dará possibilidade para a assinatura dos contratos entre março e abril", afirma o diretor do Departamento de Outorgas do ministério dos Transportes, Fábio Duarte.
O que, na prática, é o único processo de estatização tocado durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, parou depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou irregularidades nos estudos de viabilidade econômico-financeira das concessões, elaborados pelo ministério. O acórdão do tribunal foi encaminhado ao ministério dos Transportes em agosto.
O TCU questionou os valores máximos estabelecidos para as tarifas que serão praticadas pelas concessionárias - um dos critérios para qualificação dos concorrentes na licitação - e a fundamentação da faixa de lucratividade sugerida pelo ministério, entre 17% e 18%. A previsão é que as tarifas praticadas fiquem entre R$ R$ 4,20 e R$ 5,20, segundo o ministério.
Técnicos do TCU argumentam que a diminuição da margem de lucro possibilitaria a prática de tarifas mais baixas e acirraria a competição no leilão dos trechos rodoviários. Em concessões de outros setores da infra-estrutura, argumentam, a margem de lucro não ultrapassa 14%.
Para o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte, o que vai acontecer com a redução da lucratividade é justo o contrário. "A concessão é uma aplicação de risco. Qualquer empresa vai preferir investir em um fundo um pouco menos rentável, e mais seguro. Vão faltar concorrentes", acredita. Mas o verdadeiro temor dos empresários desse setor é que o atraso no calendário tenha inviabilizado de todo a realização dos leilões ainda nesse governo.
O risco é considerável. As concessões envolvem investimentos da ordem de R$ 14 bilhões ao longo de 25 anos, nos oito trechos que serão leiloados, segundo Fábio Duarte. Desse montante, cerca de 25% devem ser destinados à necessidade de recuperação imediata dos trechos privatizados, que se encontram em avançado estágio de deterioração.
Após a assinatura dos contratos, as empresas ainda têm que enfrentar um prazo de seis meses para começar a cobrar pedágio. O que deve acontecer entre setembro e outubro de 2006, no auge da corrida eleitoral. A avaliação é que o ônus político de começar a cobrar tarifas tão perto das eleições possa demover o governo da idéia. Na avaliação de um técnico do governo, a criação de novas tarifas é sempre traumática para a população, e o componente político está sendo levado em consideração pela administração federal. A instabilidade política de uma eventual mudança no comando do governo federal também é vista com cautela pelos empresários.

10/10/2005

Fonte: Gazeta Mercantil