Prefeitura será acionada por falta de licitação das linhas ônibus

A promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti, reiterou ontem que entrará com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Luís. O motivo da ação é a falta de processo de licitação das linhas de ônibus da região metropolitana da capital. Segundo a promotora, todos os contratos estão irregulares há quatro anos.
- Todos os contratos estão numa situação de completa precariedade. O pior é que foram prorrogados de maneira irregular - disse. Essa foi a afirmação de Lítia Cavalcanti ontem ao justificar o pedido de ação civil pública contra a Prefeitura de São Luís.
De acordo com a promotora, a maioria dos contratos de concessão das linhas está vencida desde 31 de janeiro de 2006 e até hoje não foi feito nada para resolver a questão. Lítia Cavalcanti destacou ainda que vai pedir explicações à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) sobre as melhorias no transporte público, que seria uma das razões para o aumento das passagens ocorrido em fevereiro. "Além de entrar com a ação no que diz respeito aos contratos, também será pedido um esclarecimento à Prefeitura para o aumento das passagens. Precisamos saber se tanto empresários quanto o Executivo estão realmente cumprindo o acordado no momento em que foi reajustado o valor tarifário", disse.
Procurado por O Estado para informar como anda o processo de licitação e as negociações com a SMTT, o superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), Luís Cláudio Siqueira, disse que não poderia tratar do assunto por estar resolvendo questões sobre a greve dos rodoviários, que aconteceu segunda-feira.

19/05/2010

Fonte: TV Canal 13