Prefeitura reabre licitação para vender folha de pagamento de servidores

A prefeitura de Ribeirão Preto anulou o pregão presencial para a venda da folha de pagamento dos servidores municipais e reabriu o processo licitatório com o mesmo valor mínimo do anterior, de R$ 24,2 milhões. O contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), que faz hoje o pagamento dos servidores, vence no dia 31 de dezembro.

O pregão anterior foi suspenso por liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por limitar a participação na disputa a instituições financeiras com no mínimo cinco agências na abertura do certame. O novo edital prevê o mesmo número de agências, mas pode ser até 60 dias após a assinatura do contrato.

A representação no TCE contra o edital foi feita pela vereadora e presidente interina da Câmara Gláucia Berenice (PSDB), por entender que havia direcionamento na concorrência, ao prever o número mínimo de agências.

Inicialmente, a prefeitura suspendeu o pregão presencial, mas decidiu anular a disputa por entender que a análise do TCE poderia demorar e a nova instituição não ser contratada antes do final do contrato em vigor.

A venda anterior da folha de pagamento foi feita no final de 2011 à CEF, por R$ 36 milhões, pagos em outubro de 2011 (R$ 12 milhões) e janeiro de 2012 (R$ 24 milhões). O banco anterior era o Santander.

O pagamento dos valores, à época, serviu para pagar fornecedores que tinham créditos a receber de novembro e dezembro do ano anterior. Hospitais, empresa de coleta de lixo e outros fornecedores tinham, à época, R$ 26,8 milhões a receber. Hoje a dívida com fornecedores ultrapassa a casa dos R$ 120 milhões.

11/11/2016

Fonte: Revide