Prefeitura não fixa data para a licitação do Camelódromo de Joinville

Ainda não há data para o lançamento do edital, mas o Camelódromo de Joinville deve passar por processo licitatório ainda neste ano. A decisão foi anunciada nesta terça pela Prefeitura de Joinville, depois que o Ministério Público exigiu a legalização do espaço, assim como recomendou decisão do Tribunal de Justiça de SC deste mês.
Da mesma forma que ocorre com o Mercado Público em março, a ideia é que o edital seja de concessão onerosa – aluguel por período a ser determinado. Uma lei municipal de 2007 instituiu a licitação, mas a situação nunca teve solução. Até 2010, o assunto não foi mais abordado pelo município; a partir de 2011, o empecilho foram embates judiciais.
A venda de produtos sem nota fiscal no Camelódromo, denunciada novamente em maio de 2011 pela Receita Federal, forçou a Prefeitura a lacrar 31 dos 33 boxes. Mas os boxistas conseguiram a reabertura do comércio por meio de mandado de segurança. O Camelódromo funciona em uma área pública desde 1997, mas o imóvel foi construído pelos primeiros comerciantes a pedido da Prefeitura.
Em meio ao impasse, o município cogitou uma incubadora de empresas, com espaço para serviços gerais.
— Mas daria muita confusão —, acredita o secretário municipal de Integração e de Desenvolvimento Econômico, Raulino João Schmitz.
A legalização do espaço ficou na geladeira até o último dia 23, quando o TJ, em novo acórdão, manteve a manutenção dos boxistas. Em seu despacho, o desembargador Carlos Adilson Silva pediu a “necessária licitação para a ocupação dos espaços”.
O procurador da República em Joinville Mário Sérgio Barbosa e o promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto enviaram pedido, com prazo de resposta para esta terça, para que a Prefeitura definisse se cumpriria a recomendação, sob pena de “ajuizamento das medidas legais cabíveis”.
A exigência é para que a lei de dezembro de 2007, que legaliza o Camelódromo, seja enfim regularizada.
— A escolha do que fazer será do prefeito [Carlito Merss]. Mas ele precisa fazer uma escolha dentro das possibilidades legais —, comentou Mário Sérgio.
Em ofício enviado nesta terça, o prefeito se comprometeu em legalizar o espaço e determinou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico conclua o termo de referência para a montagem do edital. A expectativa é de que o MP analise o ofício nesta quarta.

25/07/2012

Fonte: Jornal de Santa Catarina