Prefeitura irá desarquivar licitação da Área Azul

A Prefeitura de Catanduva desarquivará o processo licitatório 04/2002, que culminou na concessão do serviço de estacionamento rotativo de Catanduva, Área Azul, para a Associação Comercial e Empresarial (ACE).
A informação foi transmitida ao Notícia da Manhã, que divulgou com exclusividade sobre a Medida Cautelar proposta pela Prefeitura para levantar documentos junto à ACE, pela Secretaria de Negócios Jurídicos.
De acordo com o jurídico do Executivo, a possível irregularidade relacionada aos repasses que a ACE deveria ter feito à Prefeitura entre os anos de 2002 e 2006 foi levantada pela Secretaria de Finanças.
“Como foi informado anteriormente, a notificação ao presidente da ACE trata-se de uma questão levantada pelo tesoureiro da Secretaria Municipal de Finanças sobre os repasses”, diz nota da Secretaria Jurídica que completa: “É um procedimento para a verificação do assunto”.
Por meio da Medida Cautelar 952/2007, a Prefeitura cobra a entrega de 34 balancetes mensais que não constam nos arquivos da Administração desde 2002. O presidente da Associação, Alexandre Nobalbos, por sua vez, garantiu em entrevista que os documentos foram enviados à Prefeitura. Segundo Nobalbos, a ACE está levantando os balancetes requisitados para entregá-los novamente.
Na Medida Cautelar, a Prefeitura sustenta, com base no contrato firmado após a licitação, que os repasses, de 10% por mês, que a ACE deveria fazer ao Poder Público, deveriam ser feitos com base no valor bruto de arrecadação e foram feitos com base no valor líquido. Já Nobalbos diz que faltou cautela da administração em não avaliar o processo todo e apenas o contrato. Ele garante que o pagamento foi correto, com base na licitação.
“Considerando que o tesoureiro (Prefeitura) entende que há uma diferença e a ACE entende que não há, a Prefeitura irá desarquivar o processo licitatório da época e fazer a análise desses documentos, para verificação dos números em questão. Após esses procedimentos poderemos informar quais as próximas ações que deverão ocorrer, ou não”, concluiu o Jurídico.

16/06/2007

Fonte: Noticia da Manhã