Prefeitura injeta R$ 5,4 milhões em fundação e ‘dribla’ Lei de Licitações

Nos últimos cinco anos, a Prefeitura injetou R$ 5,49 milhões na Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Rio Preto (Faperp). Em convênios firmados sem licitação, a entidade cuida de boa parte dos serviços públicos rio-pretenses: administra creche, gerencia núcleos de arte e o Centro Integrado de Ciência e Cultura (Cicc), dá cursos que vão de corte e costura à igualdade racial, desenvolver pesquisas e levantamentos para o município além de organizar eventos, como o Festival Internacional de Teatro (FIT). O grande volume de contratos sem licitação entre a Prefeitura e a fundação chamaram a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O diretor regional do órgão, Renato Sellitto, diz que pretende fazer um pente-fino em todos os convênios da Faperp na cidade. “Vamos reforçar a fiscalização sobre esses contratos. Verificar se realmente os acordos foram vantajosos ao poder público”, diz. Atualmente, a fiscalização é por amostragem.
Dos 29 contratos entre a Prefeitura de Rio Preto e a Faperp, 28 foram sem licitação. Para isso, o prefeito Edinho Araújo (PPS) se vale de uma brecha legal que permite driblar a legislação: o artigo 24 da lei de licitações dispensa a concorrência pública “na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional”. Com o dinheiro do contrato, a Faperp, por sua vez, contrata funcionários e até empresas sem a necessidade de licitação, já que é entidade privada. “É uma triangulação que burla a lei de licitações. Isso acaba criando uma outra prefeitura, paralela, à margem das regras de impessoalidade típica do poder público”, diz o especialista em administração pública da Unesp, Álvaro Guedes. Outro risco apontado pelo professor é o encarecimento do serviço, já que a Faperp tem lucro pelo serviço prestado. “Se fosse contratar diretamente o serviço, não teria de pagar esse pedágio à fundação”, afirma. Ele defende a abertura de licitação para a contratação de fundações.
Proximidade
A ligação entre a administração pública municipal e a fundação vai além dos contratos. A diretora-administrativa da entidade, Emília Maria Martins de Toledo Leme, é assessora da Secretaria de Planejamento e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. Os secretários Luís Roberto Thiesi (Administração) e Milton Assis (Planejamento) já integraram o conselho curador da entidade.
Núcleos de arte
O contrato mais polpudo entre as partes foi firmado pela primeira vez em 2004, e renovado sucessivamente até hoje. Pelo acordo, a Faperp já recebeu R$ 2,99 milhões para dar “assessoria pedagógica” nos 21 núcleos de arte da Secretaria de Cultura. São 33 professores e um coordenador, segundo o secretário, Pedro Ganga. Desde 2003 a Faperp também recebe uma “taxa” da Prefeitura para captar recursos para o Festival Internacional de Teatro (FIT). Nos últimos dois anos, coube ainda à entidade contratar a assessoria de imprensa e prestadores de serviço do evento, coisa que se a Prefeitura fosse fazer, teria de ser por meio de licitação. A Prefeitura alega que a contratação da Faperp “agiliza” a administração pública. “Se fôssemos contratar, teríamos de abrir licitação ou concurso público. Além disso, temos limite de gastos com pessoal”, afirma Duda Laguna, secretária de Educação, pasta que mais fez convênios com a Faperp.
Um deles é o que terceiriza a creche Célia Homsi, no bairro João Paulo 2º. Pelo acordo, a fundação ganha R$ 150 para cada criança matriculada. Um faturamento bruto de R$ 25,5 mil desde fevereiro do ano passado. “Não cabe a uma entidade de pesquisa cuidar de creche. Isso é obrigação do poder público, que está delegando responsabilidades”, considera Guedes. Duda diz que a Faperp faz “pesquisa pedagógica” no local, e garante que a terceirização é uma “situação provisória.” “Vamos retomar a administração da creche nos próximos meses”, afirma a secretária. O mais recente contrato da Educação foi para administrar o Cicc. A Faperp vai ganhar R$ 120 mil mensais pelos próximos dois anos para administrar o centro de ciências, no Distrito Industrial, reinaugurado no início do mês. A Unesp vai ceder professores. A Prefeitura já pagou à Faperp por serviços que nunca foram utilizados. Em 2003, o prefeito Edinho pagou R$ 486 mil para a Faperp cadastrar 172.650 famílias rio-pretenses. O cadastro seria a base para a implantação do Cartão Cidadão, que até agora não saiu do papel.

Faperp defende legalidade de contratos
Tanto a assessoria da Prefeitura quanto o advogado da Faperp, Luiz Roberto Ferrari, defenderam a legalidade dos contratos. “Foi tudo aprovado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, que fiscaliza nossas contas anualmente”, afirma Ferrari. A Faperp foi criada em setembro de 1996 por um grupo de professores da Unesp, entre eles, Orlando Bolçone, ex-secretário de Planejamento. Instalada inicialmente em uma sala do campus do Ibilce, a fundação ocupa hoje um imóvel residencial adaptado no bairro Santa Cruz. Ferrari não soube informar o número de funcionários, nem o faturamento registrado no balancete final de 2007.
Como é entidade privada sem fins lucrativos, todo o lucro da Faperp é revertido na própria instituição: contratação de mais funcionários, bolsas de estudo e investimento em pesquisa científica. A entidade tem três diretores. O conselho curador, que fiscaliza a fundação, é formado por 20 membros de oito setores: saúde, comunicações, empresarial, jurídico, agrícola e tecnológico, além de representantes da Unesp e da administração pública. Nesse último setor, integram o conselho dois funcionários da Prefeitura: Rosemiro Jesus de Rezende (Semae) e Merli Diniz (Procon).

10/11/2008

Fonte: Diário Web