Prefeitura entra com recurso para agilizar licitação dos uniformes

A Secretaria Municipal de Educação previa que a assinatura do contrato com a empresa vencedora seria feita no dia 23 de maio. Entretanto, uma das empresas participantes da licitação obteve liminar na Justiça suspendendo o resultado da licitação.
A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos de São Paulo protocolou na terça-feira (12/06), recurso perante o Tribunal de Justiça do Estado para que o Município possa dar prosseguimento à licitação para a distribuição de uniformes a 900 mil alunos da rede municipal de ensino. A Secretaria Municipal de Educação organizou com mais de um ano de antecedência os processos de licitação de compra e distribuição dos uniformes.
A Secretaria Municipal de Educação previa que a assinatura do contrato com a empresa vencedora seria feita no dia 23 de maio. Entretanto, uma das empresas participantes da licitação obteve liminar na Justiça suspendendo o resultado da licitação. A Prefeitura aguarda, agora, o julgamento do recurso para que os quase 1,8 milhão de uniformes já comprados sejam entregues.
“Os uniformes já estão comprados; parte deles já no depósito”, informa o secretário municipal da Educação. “Só estamos aguardando essa decisão judicial para que a entrega seja feita nas escolas. Infelizmente, quem está sendo prejudicado hoje são os nossos alunos e os pais deles.”

Economia
Segundo o secretário, a Secretaria fez uma licitação que economizou recursos dos cofres públicos, da ordem de 40% do valor que foi praticado anteriormente. “Entendemos o direito das empresas de ir à Justiça. Entretanto, isso acaba impedindo que avancemos e que sejam entregues os uniformes”.
De acordo com o secretário, a economia foi de cerca de R$ 37 milhões. “As roupas têm a mesma padronagem desde 2003 e parte delas está sendo fornecida pelas mesmas empresas que já atendiam a Prefeitura.” O processo de licitação para compra dos uniformes teve início em julho do ano passado.
A Secretaria está mobilizada para realizar a entrega no mais breve prazo, assim que a licitação for homologada. “É difícil dar prazo concreto, mas acho que poderemos começar a entrega rapidamente, após a liberação judicial”, afirma. “Estamos examinando todas as possibilidades e seguros de que vamos conseguir reverter essa situação".

13/06/2007

Fonte: Site Prefeitura Municipal de São Paulo