Prefeitura de Três de Maio, no Rio Grande do Sul, lança licitação do transporte coletivo

Três de Maio, município do estado do Rio Grande do Sul, com 24 mil habitantes, lançou aviso de licitação/concorrência tipo menor preço para concessão da prestação do serviço público de Transporte Coletivo de passageiros.

A publicação está no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 2 de agosto de 2019.

A data de entrega e abertura dos envelopes está marcada para 4 de setembro, às 10h.

O transporte coletivo urbano em Três de Maio estava inoperante desde janeiro deste ano, o que levou o prefeito a autorizar um contrato emergencial com a empresa Primu’s Tur, mediante licitação especial, por período de quatro meses, assinado em junho.

EDITAL
A concessão será válida por um período de 10 (dez) anos, que poderá ser prorrogado, por igual período, mediante interesse das partes, através de Termo Aditivo.

O prazo para início de operação, a partir da assinatura do Contrato de Concessão, não poderá exceder 30 (trinta) dias, “sob pena de desclassificação e aplicação de penalidades”, informa o Edital.

Ainda de acordo com o edital, os veículos utilizados no transporte coletivo deverão ter menos de 15 anos de fabricação. A frota operacional mínima para o serviço regular convencional deverá ser composta por dois veículos.

O valor máximo da tarifa admitido nas propostas de preço foi fixado em R$ 3,25, obtido de acordo com orçamento elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

O reajuste tarifário será calculado, ao longo da concessão e anualmente, com base na planilha de cálculo tarifário, estabelecida através de Decreto Municipal, cujos coeficientes, índices de uso e dados operacionais serão medidos e atualizados anualmente.

As gratuidades no transporte coletivo atingem crianças com idade inferior a 5 anos de idade, idosos com idade igual ou superior a 60 anos. Estudantes têm desconto de 50%.

A Concessionária se obriga a arrecadar as tarifas, também através do recebimento de fichas, bilhetes e/ou cartões eletrônicos e/ou magnéticos, das modalidades estudantil, operária, vale-transporte, ou outras que venham a estas se agregar, por disposição do Poder Concedente.

02/08/2019

Fonte: Diário do Transporte