Prefeitura de Joinville tem quatro anos para realizar licitação do transporte coletivo

A Prefeitura de Joinville tem quatro anos para realizar a licitação do transporte coletivo. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Justiça, por meio da Segunda Câmara de Direito Público. Os desembargadores julgaram recurso da Prefeitura contra decisão de junho do ano passado, em primeira instância, com determinação de concorrência em até um ano. O município queria 88 meses para lançar o edital para o transporte coletivo – a alegação foi de necessidade de uma série de estudos. O atual contrato, de 15 anos, tinha duração até 2014, mas foi prorrogado até a conclusão da licitação. A decisão do TJ será publicada nos próximos dias.

A judicialização no transporte coletivo de Joinville já teve ações na década passada, com questionamentos ao contrato de concessão assinado em 1999, sem licitação. Até houve liminar determinando a concorrência, em 2007, derrubada logo em seguida.

Dívida da tarifa
A ação atual foi apresentada pelas próprias empresas, em 2015, após perícia judicial que apontou o montante a ser pago pela Prefeitura por causa da defasagem da tarifa em relação às planilhas de custo. Em abril de 2015, a Justiça suspendeu os trabalhos envolvendo a licitação até que fosse definido como seria paga a dívida da planilha. No ano passado, a decisão da 1ª da Vara da Fazenda liberou a concorrência e apontou que R$ 125 milhões devidos pelo município poderiam ser abatidos na licitação, como pagamento de eventual outorga.

Sem prioridade
O governo Udo usou a impossibilidade judicial de realizar a licitação entre abril de 2015 e junho de 2018 como justificativa para não lançar o edital de concorrência. Mas mesmo antes da sentença, entre 2013 e o início de 2015, não foram feitos esforços pela licitação. E depois da liberação da concorrência, a medida tomada foi recorrer. Agora, com o prazo de quatro anos, a atual administração está desobrigada de fazer a licitação durante o atual mandato. A dúvida é se deixará algo preparado para o futuro governo. Pelo visto até agora, não será prioridade.

Malas prontas
O PSD trabalha como irreversível o ingresso de Kennedy Nunes no DEM. Inclusive o deputado estadual deverá ganhar a carta de liberação, segundo Darci de Matos.

Sem querer
Não que o PSD queira a saída de Kennedy, mas como o deputado quer sair, que não seja obrigado a ficar devido ao temor de perder o mandato.

19/06/2019

Fonte: NSC Total