Prefeitura analisa pedido de cancelamento da licitação do lixo

O procurador do município de Londrina, Fidélis Canguçu, disse que a prefeitura deve se manifestar até o fim da semana sobre a recomendação de cancelamento da licitação do lixo, feita pelo Ministério Público (MP) na sexta-feira (11).
Canguçu disse que ainda não sabe o parecer sobre a recomendação porque o pedido foi protocolado no final da tarde de sexta-feira e ainda não teve tempo para ser analisado. Mas afirma não ver fundamento na ação do Ministério Público, pois, segundo ele, o edital foi feito como manda a Lei das Licitações (8.666/1993).
O MP, pelo promotor da Defensoria do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, recomendou o cancelamento porque vários serviços estão reunidos em apenas um edital. Segundo Castro, isso fere a lei porque limita a participação de empresas na competição. Ela tira, por exemplo, as empresas de pequeno e médio porte que não conseguem absorver tanto trabalho, mas poderiam oferecer um custo baixo para apenas um item da licitação.
O procurador também comentou o parecer da Câmara Técnica do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consema) que avaliou a licitação – a maior já feita pelo município com o valor de R$115.800.000 – como uma bomba de irregularidades. "Eu não entendo o que o Consema está fazendo. Eles deviam se preocupar com o meio ambiente e não com as licitações, responsabilidade da prefeitura", afirmou.

14/02/2011

Fonte: O Diário.com