Prefeitura aguarda aprovação do Projeto Lei para dar andamento nas licitações da pavimentação nos...

Na manhã desta segunda-feira, 5, os secretários Gerson de Brito (Administração), Milton Lima (Governo) e os assessores jurídicos Rozi Apolini Cionek e Cassiano Bocalão se reuniram com os vereadores para explicar sobre o Projeto de Lei que será lido e votado na seção da Câmara, dispondo sobre a Cobrança de Melhoria Referente a Pavimentação Asfáltica e Galerias de Águas Pluviais no Bairro Jardim Universitário e no Conjunto Águas Claras.

A informação de que o Projeto seria para autorizar a Prefeitura a cobrar a pavimentação gerou dúvidas entre os vereadores que solicitaram que a equipe da Administração esclarecesse algumas dúvidas.

O secretário Gerson de Brito explicou que o desejo do prefeito Betinho Lima é que essa obra não seja cobrada do contribuinte. No entanto, essa é uma questão que depende de todas as etapas finalizadas, envolvendo avaliação casa por casa para saber o valor real desta melhoria sobre cada residência.

A assessora jurídica Rozi Apolini Cionek ressaltou ainda que somente após a avaliação é que o município conseguirá mensurar o impacto da absorção deste investimento, ou seja, quantos por cento conseguirá assumir e assim definir o que o contribuinte pagará e se pagará pelo asfalto que passará em sua rua.

O secretário Gerson de Brito lembrou que o Projeto já contempla a isenção de pessoas cadastradas em programas sociais e no CAD Único.

O Secretário Gerson de Brito finalizou as explicações, ressaltando que está é a segunda etapa do projeto. Na terceira etapa serão realizadas audiências públicas onde os moradores receberão todas as informações que vão esclarecer sobre como ocorrerá essa questão das cobranças ou não.

“Somente após a licitação concluída, quando se saberá os valores que a empresa vencedora executará o serviço, é que se conseguirá avaliar o valor da melhoria de cada imóvel contemplado com o asfalto e a Prefeitura saberá quanto conseguirá absorver do investimento realizado e se será necessário fazer a cobrança” – explicou Gerson de Brito.

05/04/2021

Fonte: Tribuna da Região