Prefeito de Criciúma assina decreto para dispensar licitação na reforma da sede administrativa

Para agilizar as obras de reconstrução do paço municipal de Criciúma, atingido por dois incêndios em 2015, o prefeito Clésio Salvaro assinou na tarde desta quinta-feira um decreto de situação de emergência. Com a medida, é possível fazer a dispensa de licitação pública para definir a empresa que irá terminar a reforma no local. A estimativa é de que a obra custe em torno de R$ 10 milhões.

Com o decreto, o Executivo pode analisar propostas de empresas que tenham tradição no ramo de construções, mas não é obrigada a escolher o orçamento mais barato. Segundo a procuradora do município, Ana Cristina Soares Flores Youssef, a análise leva em conta a qualificação da empresa, mas os preços precisam estar dentro do valor de mercado.

— Como a obra não vai buscar verbas federais nem estaduais, a não ser as já deferidas, a partir da assinatura já é possível começar a busca por uma empresa. O incêndio foi o estopim que desencadeou todos os demais problemas e a situação de emergência. É um quadro crítico no geral — explica Ana Cristina.

Somente a primeira etapa da obra, no valor de R$ 1,1 milhão, correspondente à reforma da estrutura de concreto armado para deixar o prédio seguro, foi concluída. As empresas que fariam as duas etapas seguintes, já licitadas, abriram mão do contrato para agilizar o processo a partir do decreto.

Há dois convênios com o Estado, um a partir de emendas parlamentares, no valor de R$ 4,1 milhões, e outro através da Defesa Civil, que garantiu R$ 1 milhão para a construção de uma subestação e compra de material elétrico. Segundo a secretária de obras Kátia Smielevski, o município irá solicitar um aditivo junto aos repasses do governo estadual, mas o restante do valor para concluir a obra ainda precisa ser buscado.

Apoio das empresas
Uma das sugestões do prefeito Clésio Salvaro é contar com a iniciativa privada. Na semana que vem, ele envia um pacote de projetos de lei para o Legislativo, que irá apreciar em sessão extraordinária. Entre os projetos está a autorização para que a administração municipal possa receber doações de materiais para a obra do paço. Somente em porcelanato, por exemplo, serão necessário 6 mil metros quadrados de material.

— Esta é a obra mais importante para todos os criciumenses, e uma forma de poder fazer isso é fugindo um pouco da lei das licitações. Se você for seguir a lei, certamente vamos viver o mandato de quatro anos e não vamos ver essa obra concluída. Já se passaram mais de um ano e meio e vocês observam como é que ela está — completou Salvaro.

Até junho, o prédio onde a prefeitura está instalada provisoriamente no bairro Próspera precisa ser desocupado, sem a opção de prorrogar o contrato. A Secretaria de Educação, alocada em outro espaço, também deverá liberar o prédio nas próximas semanas. As obras inacabadas do paço se tornaram alvo de furtos e de acúmulo de água parada, trazendo risco à população.

05/01/2017

Fonte: ClicRBS