Prefeito de Almirante Tamandaré é multado por irregularidades em licitação

O prefeito de Almirante Tamandaré, Aldnei José Siqueira (PSD), foi multado pelo Tribunal de Contas do Paraná por irregularidades cometidas em uma licitação para a compra de kits escolares aos alunos da rede municipal de ensino da cidade.

Segundo o TCE, foi comprovado o “cerceamento da competitividade e da economicidade no certame”, o que originou a multa de R$ 725,48. Umas das empresas participantes afirmou que quatro pontos do edital “afrontaram o princípio de competitividade prevista na Lei de Licitações”.

Os quatro pontos seriam o fornecimento de 12.000 kits escolares por apenas uma empresa, em lote único; exigência da confecção das mochilas em tecido específico e não usual; exigência de amostras como condição de participação do certame; e apresentação do processo licitatório fora de ordem e sem numeração.

De acordo com a análise do conselheiro Durval Amaral, “a aglutinação dos itens em lote único limitou a competitividade e a economicidade, previstas nos artigos 15 e 23 da Lei de Licitação”. Com isso, TCE considerou a reclamação parcialmente procedente e aplicou a multa administrativa ao prefeito do município.

Além disso, a decisão será encaminhada para a 4ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré, que investiga supostas irregularidades na compra dos kits escolares. O TCE ainda determinou que a prefeitura, nas próximas licitações, organize o certame de forma a respeitar a Lei de Licitação.

22/07/2016

Fonte: Massa News