PPP é aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial

As Parcerias Público-Privadas (PPP) só dependem agora da sanção presidencial para serem transformadas em realidade. Após nove meses de negociações pelos senadores, o texto foi aprovado no Senado no início da madrugada de ontem e, embora tudo estivesse acertado para que a nova votação na Câmara acontecesse apenas em fevereiro, os líderes partidários negociaram a antecipação para ontem à noite e o projeto foi aprovado no plenário em votação simbólica, sem alterações no substitutivo do Senado. O presidente João Paulo confirmou que a votação foi antecipada por acordo porque, segundo ele, é uma 'matéria importante para o país e para economia e, por isso, houve a compreensão dos líderes de que seria importante votá-la ainda este ano'. De acordo com ele, ao aprovar o projeto, a Câmara fecha com "chave de ouro" os trabalhos de 2004. O projeto que cria as PPP estabelece normas gerais para que empresas façam obras em conjunto com a administração pública. O governo pretende, por meio das Parcerias, viabilizar investimentos nas áreas de infra-estrutura, como telecomunicações, transportes, geração e distribuição de energia elétrica. Segundo o líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), o Brasil precisa de investimentos de R$ 40 bilhões por ano para obras nas áreas de energia, transporte ferroviário, rodoviário e hidroviário e portos, por exemplo. 'Já há vários projetos sendo negociados e agora ancorados com este projeto que dá bastante segurança aos investidores e ao Estado brasileiro', disse.

23/12/2004

Fonte: News e-obra