Plataforma poderá ter licitação no Rincão

Interditada pela Defesa Civil de Balneário Rincão em maio de 2015 e com determinação judicial para desocupação em junho deste ano, a Plataforma Entre Mar, na Zona Sul do Balneário Rincão, segue ainda sem uma definição sobre o futuro. “A sentença expedida no último mês de junho determinou que a União se apropriasse do bem por considerar a necessidade de retirada de algumas estruturas que ficam sobre as dunas e a faixa de areia, além da manutenção e recomposição ambiental”, afirma o procurador da República em Criciúma, Fábio de Oliveira.

Pelo menos três caminhos foram cogitados, mas já foram considerados inviáveis. “Um deles é a União realmente ficar de posse deste bem e dar a utilização que entender. Pode ser tanto para uso social, ou da pesca, para pesquisas, para repassar à Marinha, enfim, há uma infinidade de opções”, destaca. Outra alternativa seria o município assumir a responsabilidade. “Cederia ao município sem ônus, mas ele não poderia realizar a exploração comercial e desta forma teria que tirar recursos do caixa”, aponta o representante do Ministério Público Federal.

A saída mais viável neste momento seria a passagem do bem para terceiros através de licitação, inclusive, com a possibilidade da associação já existente candidatar-se para prestar os serviços. “Como já estamos próximo ao período de recesso, é difícil. Será somente no ano que vem. Mas deve-se ter uma definição logo. A sentença proferida em junho já obrigou a União a pegar o bem e tomar uma decisão, pois não pode deixar o local em ruínas”, declara.

Preocupação com a recuperação ambiental
“A nossa maior preocupação diz respeito à questão ambiental, pois deve ser realizado um estudo e ser feita toda a recuperação, em áreas onde hoje, por exemplo, há o estacionamento e o acesso para a plataforma. Mas essa também é uma situação que ainda não foi tomada uma decisão pela União”, frisa o procurador. “A recuperação deve ser feita, seja pela União ou por uma empresa particular que venha a assumir a plataforma”, acrescenta.

“Precisa-se resolver as pendências, regularizar esta situação, pois os pescadores necessitam de uma resposta. Sabemos o quanto é difícil tudo isso, mas é preciso ter uma definição, não se pode ficar desse jeito. A Colônia está desde o começo oferecendo assessoria jurídica para facilitar esta questão”, informa o presidente da Colônia de Pescadores Z-33, João Picollo.

18/11/2016

Fonte: Canal Içara