Planalto manda Infraero suspender licitações de terminais de cargas dos aeroportos

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto determinou à Infraero suspender todas as licitações dos terminais de cargas que estão em andamento. Estão na praça três editais para delegar ao setor privado o uso das áreas para exploração comercial e da atividade de armazenagem e movimentação de cargas internacionais e nacionais nos aeroportos de São José dos Campos, Vitória e Recife. A estatal pretendia ainda licitar o terminal de cargas do aeroporto de Manaus e incluir na lista outros, como Congonhas, por exemplo.

Os terminais de cargas já concedidos pela estatal e com contratos assinados, dos aeroportos de Goiânia e Curitiba, não serão alterados. A suspensão das demais licitações foi tomada numa reunião entre os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência); Dyogo Oliveira (Planejamento) e Maurício Quintella (dos Transportes), na noite desta terça-feira. Na avaliação do governo, a concessão dos terminais de carga pode inviabilizar novas rodadas de concessões dos aeroportos.

Segundo interlocutores, também pesou na decisão do governo a avaliação da área jurídica do Ministério dos Transportes, que considerou as licitações ilegais porque elas interferem numa prerrogativa exclusiva da União. Segundo ofício da pasta, ao qual o GLOBO teve acesso, a medida poderá causar "diversos prejuízos à administração pública".

O argumento é que esse tipo de concessão, segmentada do ativo principal (aeroporto) reduz o valor das ofertas, devido à insegurança jurídica para os investidores . O documento alega ainda que há "alto risco" de disputas judiciais futuras ou mesmo conflito com os atuais operadores privados dos aeroportos concedidos pelo governo federal.

04/04/2017

Fonte: Extra Globo