Pimentel recomenda uso de compras públicas para fortalecer indústria local

Em discurso para cerca de 1,2 mil gestores municipais reunidos em Brasília, na tarde de hoje, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, recomendou a adaptação do programa de compras governamentais do Governo Federal para permitir o surgimento ou estimular a indústria local.
A exemplo do que fazem há décadas países desenvolvidos, como Estados Unidos e Japão, a legislação do Plano Brasil Maior autoriza o governo federal a pagar até 25% mais pelo produto nacional nas licitações feitas pela União. “Vale a pena se espelhar na lei federal e trabalhar com as Câmaras Municipais pela fixação de emprego e renda nas cidades e fortalecimento da indústria local”, defendeu.
Prefeito de Belo Horizonte entre 2003 e 2008, Pimentel disse aos prefeitos e às prefeitas que eles devem trabalhar desde o início do mandato para executar seu plano de governo e buscar cada vez mais autonomia, aumentado a receita própria dos municípios. “Vocês terão que perder alguns meses arrumando a casa, mas não fiquem somente nessa tarefa, pois também é preciso plantar sementes e lançar raízes do que vai ser o programa de governo nos próximos quatro anos”, aconselhou.
O ministro informou que linhas de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) são um importante instrumento na busca por maior qualidade de gestão e aumento de receita. Pimentel citou especificamente o Programa BNDES de Modernização da Administração Tributária (BNDES-PMAT), cujo objetivo é apoiar a modernização da infraestrutura de serviços públicos nas áreas Tributária, Financeira e Patrimonial, de Saúde e de Educação.
Os recursos podem financiar desde a compra de equipamentos até a estruturação de projetos sociais, com foco no aumento das receitas ou na redução do custo unitário de serviços com a administração geral. O ministro também falou sobre outras iniciativas do ministério que podem auxiliar os prefeitos no desenvolvimento da economia local. Os Arranjos Produtivos Locais são uma delas. “O município de Franca, em São Paulo, tem um APL de calçados extremamente bem sucedido. Em Nova Serrana, em Minas Gerais, também. Há ainda um pólo exportador de móveis, em Ubá, com as empresas organizadas em arranjos produtivos”, exemplificou.
Segundo o ministro, prefeitos que identifiquem uma vocação econômica do município que possa ser potencializada em APLs devem procurar o ministério, o BNDES, o Sebrae e as confederações empresariais com expertise no assunto. “No prazo de um mandato, conseguindo trabalhar bem, é possível colocar de pé um arranjo produtivo local”, afirmou.
Questionado pelos prefeitos sobre as Zonas de Processamento de Exportação, o ministro adiantou que o governo estuda mudanças na legislação para adaptá-la à nova realidade do comércio exterior. Ele lembrou que a lei das ZPEs é de 30 anos atrás e tem exigências difíceis de serem cumpridas atualmente. “Hoje, uma empresa funcionando em ZPE teria de exportar 80% do faturamento. Tirando exemplos de grandes players, não temos empresas que possam cumprir isso. É um mecanismo importante. Se funcionar bem, facilita que o município abrigue empresas que serão exportadoras”, apontou.
Também em resposta aos prefeitos, Pimentel observou que a decisão de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para linha branca, móveis e outros segmentos da indústria foi tomada para que o Brasil atravessasse um momento de crise, entre 2011 e 2012, mas é temporária. “Foi importante, mas tem prazo para acabar. É diferente da desoneração da folha de pagamentos, que será permanente. Isso não terá volta. Foi feito para ficar. O Brasil está modernizando sua legislação tributária”, argumentou.

30/01/2013

Fonte: Associação Brasileira da Indústria Ferroviária