Petrobras vai explorar campos do pré-sal sem licitação

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou nesta terça-feira (24) a contratação direta (sem licitação) da Petrobras para a exploração do volume excedente de óleo em quatro campos de petróleo do pré-sal: Búzios (antigo campo de Franco), Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.

A Petrobras já tem desde 2010 a autorização para retirar óleo dessas áreas. Entretanto, ela permite a produção de apenas 5 bilhões de barris, sob contrato de cessão onerosa (em que se paga pelo direito de explorar). Esse acordo foi firmado em uma operação de capitalização da empresa.

Mas estudos feitos nos últimos anos apontam que a capacidade de produção desses campos é bem superior, de 10 a 14 bilhões de barris a mais. É para extrair esse volume extra que o governo anunciou nesta terça a contratação direta da Petrobras. Ela será feita sob um regime diferente, chamado de partilha, em que o lucro da produção é partilhado entre as empresas produtoras e a União. O regime é o mesmo do leilão do campo de Libra, no ano passado.

“Em 2010 tínhamos conhecimento reduzido sobre as áreas concedidas à Petrobras de maneira onerosa. Não havia convicção plena de que os 5 bilhões poderiam ser produzidos. Com os estudos feitos nesses 4 anos, temos estimativas muito mais robustas que nos permitem ver volumes muito maiores do que a gente via naquela época”, disse o secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida.

De acordo com ele, a União vai receber R$ 2 bilhões pelo bônus de assinatura do contrato com a Petrobras, que deve ocorrer ainda em 2014. Além disso, disse Almeida, o governo pode optar por antecipar, entre 2015 e 2018, uma parte dos valores do óleo a que tem direito. Essa antecipação é estimada em cerca de R$ 13 bilhões.

A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em que foi tomada a decisão de contratar a Petrobras diretamente, ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e foi presidida pela presidente Dilma Rousseff.

24/06/1974

Fonte: Midia News