Petrobras recorre ao Supremo por obras de R$ 11 bi sem licitação

A Petrobras abandonou os procedimentos tradicionais da licitação pública em obras avaliadas em R$ 11 bilhões graças a dez liminares que ganhou no Supremo Tribunal Federal. A companhia recorreu à Justiça contra decisões do Tribunal de Contas da União, que detectou irregularidades em contratos em refinarias, gasodutos e serviços para garantir a exploração e produção de petróleo, gás natural e óleo.
O Supremo garantiu à Petrobras o direito de fazer, temporariamente, procedimentos simplificados para comprar e contratar. Dessa forma, a estatal pode usar o sistema de convite para escolher propostas, contrariando a posição dos ministros que analisam as contas da União. Petrobras e Tribunal de Contas da União travam uma guerra há anos sobre a forma de contratar. O Tribunal de Contas da União diz que a empresa precisa se submeter à Lei de Licitações, mas a Petrobras evoca um decreto presidencial para ter mais liberdade. Ao analisar as razões que levaram a sucessivos adiamentos do gasoduto avaliado em R$ 2,5 bilhões, os técnicos do Tribunal de Contas da União encontraram diferenças de preços de até 57.782% entre as estimativas da Petrobras e as propostas das licitantes. Mesmo o TCU tendo detectado irregularidades em contratos que somam R$ 4,5 bilhões, a Petrobras não precisou parar 94 empreendimentos em todo País relacionados a manutenção, transporte, suprimento, planejamento e gestão da qualidade para exploração e produção de petróleo. Os técnicos identificaram contratos sem assinatura e alteração do objeto sem nova licitação.

21/09/2009

Fonte: Vide Versus