Pequenos negócios conquistam espaço nas licitações

A participação das micro e pequenas empresas no valor das aquisições públicas de bens e serviços da administração direta do governo federal subiu de 10% para 37% em 2007, com relação ao ano anterior. Os dados são do Ministério do Planejamento e mostra que, no último ano, o volume de contratos específicos de pequenos negócios chegou a R$ 9,5 bilhões, contra R$ 2 bilhões em 2006. De acordo com os dados divulgados, a participação no número de itens fornecidos pelas empresas de micro e pequeno porte subiu de 56,4%, em 2006 para 61%, no ano seguinte.
O balanço também mostra que os pequenos empreendimentos forneceram quase R$ 8 bilhões dos R$ 16,5 bilhões contratados por meio de pregão eletrônico pelo governo federal. “Esses resultados se devem principalmente à redução do custo de participação, propiciada pelo pregão eletrônico, porque o empresário pode fazer a sua oferta pela internet sem se deslocar da sua empresa”, avalia o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna.
Em 2007, dos 274 mil fornecedores cadastrados para fornecer ao governo, 158 mil foram micro e pequenas empresas. Para Santanna, essa participação deve crescer ainda mais nos próximos três anos, tempo estimado para que a Lei 8.666, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos, atinja seu máximo de potencial de incentivo.

Mão na massa
Estudo do Sebrae revela que dos 5.562 municípios do País, cerca de 150 possuem uma legislação que prevê tratamento diferenciado para maior inserção das pequenas empresas nas compras governamentais. Outras prefeituras começam a pôr a mão na massa e trabalham para regulamentar a lei e os dispositivos que beneficiam esses empreendimentos. No Amazonas, desde 2005 o Estado compra mobiliário escolar confeccionado por moveleiros de pequenas empresas localizadas no município de Itacoatiara.
A produção da cooperativa, que reúne 20 associados, atualmente chega a 3 mil móveis por mês em razão das encomendas do poder público e as vendas variam de R$ 60 mil a R$ 120 mil. “Com a iniciativa, conseguimos gerar emprego e renda no município, além de incentivar a preservação e o manejo madeireiro sustentável da floresta”, diz o presidente da cooperativa, a Coopeflora da Amazônia, Arilson Pereira.
Já a participação dos microempreendimentos nas compras da Prefeitura de Manaus é referência. Em 2007, chegou a 32%, muito superior à média nacional, de 14% a 20%. “Com isso, a prefeitura conseguiu reduzir gastos, garantir eficiência e transparência nas compras e contribuir significativamente para o desenvolvimento local”, disse a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Amazonas, Socorro Corrêa.
No município de Muqui, Espírito Santo, a experiência do Projeto ‘Compra Direta Local Capixaba da Agricultura Familiar’ também é um dos maiores destaques de prefeituras que oferecem tratamento favorável às micro e pequenas empresas nas licitações. O programa adquire alimentos, com isenção de licitação, de 50 agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O valor total pago pelo governo do Estado à prefeitura é de R$ 150 mil por ano, o que equivale a R$ 3 mil pagos a cada produtor por emissão de nota fiscal. Os alimentos abastecem creches, escolas, um abrigo, um hospital-maternidade e uma entidade assistencial. “O programa é completo. Atende o agricultor, os beneficiários e o comércio local, gerando mais renda e empregos”, disse a coordenadora do projeto pela Secretaria Municipal de Administração, Neide Paiva.
No Rio de Janeiro, vários municípios já regulamentaram a lei. Outros ainda aguardam parecer da Procuradoria e a votação na Câmara de Vereadores. Enquanto algumas prefeituras esperam a liberação de orçamento para o ano de 2008, as comissões de licitação trabalham na adequação dos editais e capacitação do seu corpo técnico. Estatísticas revelam que o potencial de compras nas esferas do governo federal, estados e municípios é da ordem de R$ 300 bilhões por ano.
Atualmente, a micro e pequena empresa atua na faixa de 13% desse total, o que representa cerca de R$ 39 bilhões. Segundo o analista da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, William Brito, a proposta em médio prazo, cerca de cinco anos, é aumentar em pelo menos mais 17% essa participação, representando cerca de R$ 90 bilhões no período e em torno de 800 mil empregos por ano. Incorporando os preceitos da Lei Geral, o Sebrae também adotou normas para aumentar a participação dos pequenos negócios nas compras realizadas pela Casa.
Durante o ano de 2008, a Instituição tem como meta adquirir 40% do volume de suas compras de micro e pequenas empresas. Em fevereiro, a Instituição realizou o primeiro pregão eletrônico exclusivo para micro e pequenas empresas. A vencedora, uma empresa do Distrito Federal,vai fornecer duas mil resmas de papel reciclado.

Imagem desmistificada
Apesar das promessas de um ambiente favorável para os pequenos negócios no poder público, a prática das compras governamentais ainda está distante do ideal. O sistema apresenta uma série de problemas que impede a negociação comercial dos donos de microempresas com órgãos do governo. A falta de preparo, tanto por parte da esfera governamental quanto da classe empresarial, dificulta e até impede a aplicação da lei em sua totalidade. De um lado, a não qualificação de profissionais do Estado.
Do outro, empresários que desconhecem o seu poder de participação nas compras do governo, que não sabem como fazer e, muitas vezes, nem querem. Atrasos e contratempos nos pagamentos são os principais motivos que levam os proprietários de micro e pequenas empresas a ignorar as compras governamentais. A resistência oferecida pelo universo empresarial parte de uma cultura edificada na crença de um governo que não cumpre com seus compromissos no prazo estipulado.
A idéia de um Estado ‘mau-pagador’ pode ser a origem da barreira que atravanca o processo de comercialização com órgãos do governo. Felizmente, essa impressão vem sendo desconstruída. “Aos poucos essa imagem é desmistificada”, afirma o analista do Sebrae.
Além disso, uma das soluções para esse problema está prevista em lei, mas ainda precisa de regulamentação. Pelo art. 46 do Capítulo V da Lei Geral, poderá ser emitida cédula de crédito microempresarial para os serviços prestados por micro ou pequena empresa a entidades públicas e não pagos em até 30 dias contados da data de liquidação. Assim, uma vez contratada pelo poder público, a empresa vai contar com mais um instrumento de garantia de pagamento.

Efeito cascata
Para que o decreto seja amplamente divulgado e a informação chegue aos empresários, o Sebrae e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão vão oferecer treinamentos para gestores de órgãos públicos envolvidos no processo e proprietários de micro e pequenas empresas. O ministério vai treinar os compradores, que são os gestores públicos e o Sebrae capacitará instrutores que vão atuar como multiplicadores dos cursos para os empresários por todo o País.
Até o fim de março, o Sebrae, em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios, vai capacitar cinco turmas,formadas por 125 multiplicadores, sobre os procedimentos dos certames licitatórios. A idéia é apresentar o passo a passo do processo para que os empresários possam ser instruídos sobre que empresas podem vender, as estratégias de venda, as condições de aquisição e pagamentos, entre outros itens. Cada um dos instrutores treinados irá capacitar outros dez nos seus estados, chegando a 1.275 instrutores.
Os treinamentos, além de presenciais, também serão formatados para o modelo de ensino a distância, pela internet. Ainda neste mês de março, o Sebrae promove uma série de seminários para esclarecimento de dúvidas sobre os aspectos jurídicos das compras governamentais. Serão abordados temas como o uso do poder de compra do Estado como instrumento do desenvolvimento econômico e social, os impactos diretos da Lei Geral nas licitações e contratos, as normas sujeitas à regulamentação e normas auto-aplicáveis, além de recomendações para elaboração de editais.
De acordo com William Brito, a meta é treinar dirigentes de 50 mil empresas até o fim de 2008. “A intenção é ter o maior número de empresas treinadas para disseminar a prática das compras públicas em todo o País”, explica.

O que prevê a lei:
Confira os benefícios do decreto federal n°6.204, de 5 de setembro de 2007, para micro e pequenas empresas: Tem exclusividade nas contratações públicas de bens, serviços e obras no valor de até R$ 80 mil; Se houver empate nas licitações, as micro e pequenas têm preferência; Podem ser subcontratadas por empresas de maior porte vencedoras de licitações públicas em até 30% do valor total do contrato; A medida ainda impede que, na definição dos bens a serem adquiridos, sejam utilizadas especificações que restrinjam a participação do segmento no processo licitatório.

26/03/2008

Fonte: B2B Magazine