Pequenos empresários poderão participar de licitações do Estado

Está tramitando na Assembleia Legislativa uma mensagem encaminhada pelo governador Wellington Dias permitindo o acesso das microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais às compras governamentais.

A mensagem altera a lei estadual que define o pregão como modalidade licitatória preferencial para a aquisição de bens ou serviços comuns e a lei que torna o pregão modalidade obrigatória, adotando a utilização preferencial da modalidade eletrônica, exceto em caso de inviabilidade.

“Tal utilização preferencial termina por inviabilizar o acesso das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais aos processos licitatórios, dificultando a modernização tecnológica e o desenvolvimento econômico e social”, diz a proposta.

04/12/2015

Fonte: 180 Graus