Pacote de R$ 60 bilhões tenta romper gargalos do transporte marítimo

O governo anunciou na semana passada um programa de investimentos de R$ 60 bilhões até 2017 para reduzir custos e aumentar a eficiência dos portos brasileiros. Desse total, 20% serão investidos em instalações do Rio. O pacote acaba com a diferenciação entre cargas próprias e de terceiros nos terminais, o que, na prática, abre o mercado de contêineres — o mais rentável — para os portos privados. Será retomado o planejamento federal do setor, que desapareceu com a Portobrás nos anos 1990, e haverá uma ação junto à Marinha para enfrentar o custoso monopólio dos práticos (profissionais que conduzem os navios na chegada ao porto e que chegam a ganhar R$ 300 mil mensais no Brasil).

Em outros pontos fundamentais para o setor, porém, o avanço tanto foi menor do que o esperado pelo mercado, principalmente, ao ser mantida a estrutura das Companhias Docas. Segundo o governo, a redução do frete do transporte marítimo poderá cair 20%, a médio prazo, com as medidas apresentadas. “Queremos a maior movimentação de cargas possível, com o menor custo possível, portanto, eu não estou aqui dizendo que nosso objetivo é a menor tarifa”, disse Dilma Rousseff, sobre o modelo que será adotado para as concessões que serão feitas de novos e antigos portos, como o de Águas Profundas, em Vitória (ES), e o Porto Sul, na Bahia.

O pacote prevê investimentos de R$ 54 bilhões, dos quais R$ 31 bilhões até 2015, diretamente nos terminais. A esse valor se somam R$ 2,6 bilhões para obras de acesso terrestres aos portos e R$ 3,8 bilhões do novo Programa Nacional de Dragagem, que terá contratos para manutenção de calado por 10 anos e abrangerá também a largura e os berços dos portos.

Como forma de estimular o capital privado, o setor terá uma linha com TJLP, mais 2,5% ao ano, para até 65% do total das obras. O ministro dos Portos, Leônidas Cristino, apresentou a nova estrutura organizacional do setor, com a vinculação à sua pasta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que antes era ligada ao Ministério dos Transportes. Foram criados também o Conselho Nacional das Autoridades Portuárias (Conaportos) e a Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (Conap). Com essas medidas, o governo aumenta a ingerência federal sobre os portos.

A Conaportos será uma coordenação em nível federal para diminuir a burocracia e reduzir o tempo de espera para a embarcação dos navios. Por ela, serão concentradas, por exemplo, todas as exigências de Receita Federal, Polícia Federal e vigilância sanitária. A Conap vai avaliar em prazo de 90 dias o preço da praticagem, incentivar o fim do monopólio no setor e facilitar que comandantes de navios habituados a certos portos dispensem o profissional.

Para isso, o governo elevou o limite das embarcações que não precisam contratar os serviços dos práticos, de três mil para cinco mil toneladas. Entre os 55 terminais portuários com contratos por vencer ou já vencidos e que tiveram contratos assinados antes da Lei dos Portos, de 1993, todos serão relicitados. Entre os 40 portos com contrato firmado depois da lei, se houver previsão de novas renovações, como aqueles da Transpetro, elas serão feitas mediante adaptações. Se não houver a previsão, eles também serão relicitados. A única alteração relevante nas Companhias Docas serão gerenciais.

Os portos beneficiados na região Sudeste são Espírito Santo, Rio de Janeiro, Itaguaí e Santos; no Nordeste, Cabedelo, Itaqui, Pecém, Suape, Aratu e Porto Sul/Ilhéus; no Norte, Porto Velho, Santana, Manaus/Itacoatiara, Santarém, Vila do Conde e Belém/Miramar/Outeiro; e no Sul, Porto Alegre Paranaguá/Antonina, São Francisco do Sul, Itajaí/Imbituba e Rio Grande.

13/12/2012

Fonte: Jornal do Comércio