O entendimento legal do TCE-MT sobre o assunto foi tema de consulta respondida pelo Pleno que reexaminou a tese do Acórdão nº 1.871/2003 tendo como base as alterações em leis estaduais e federais e ainda no entendimento do TCU, abordado pelo palestrante.
De acordo com o auditor do TCU, "a transferência do gerenciamento de unidades de saúde para Organizações Sociais não exime o setor público de sua responsabilidade em garantir que os serviços sejam prestados na quantidade e qualidade exigidos pela população", finalizou.
27/11/2014
04/12/2025
Abertura de licitação prevê compra de nova ambulância para Rolim de Moura
A Prefeitura de Rolim de Moura anunciou a abertura...04/12/2025
Prefeitura de BH abre licitação para ampliar vagas de estacionamento rotativo
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da BHTran...04/12/2025
Codeba abre licitação para obras em porto de Ilhéus; valor não foi informado
A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) ...03/12/2025
Estado firma convênios e autoriza licitação para obras de infraestrutura em 14 municípios baianos
O Governo da Bahia anunciou, nesta quarta-feira (3...
Informativo de Licitações
