Orçamento tenta votar relatório com restrição a emendas

A Comissão Mista de Orçamento se reúne hoje, às 19 horas, e amanhã, às 10 horas, para discutir e votar o parecer preliminar do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao Orçamento para 2007. A votação do relatório tem sido dificultada por dispositivos como a restrição a parlamentares de apresentar emendas em benefício de entidades. Outro ponto polêmico é o piso de R$ 150 mil para a apresentação de emendas, estipulado pelo relator.
O piso foi criado em uma tentativa de restringir as possibilidades de fraude como a relacionada à compra superfaturada de ambulâncias. O objetivo é evitar que as emendas sejam executadas em contratos de pequeno valor, firmados sem licitação. No entanto, vários parlamentares defendem a eliminação do piso, já que boa parte das emendas ao Orçamento tem valor abaixo de R$ 200 mil.
Emendas
O parecer preliminar recebeu 82 emendas, das quais o relator aprovou 19, acolheu parcialmente 17, considerou prejudicadas 6 e rejeitou 40. Entre as mudanças, Valdir Raupp endureceu a regra que proíbe a transferência de recursos para entidades privadas controladas por integrantes dos Poderes da União (parlamentares, juízes, ministros e presidente da República) ou seus cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau. Ele acolheu sugestão de incluir os prefeitos e governadores na proibição.
O relator não aceitou, no entanto, um dispositivo que tinha como objetivo a complementação de recursos para compensar as perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir. O Orçamento veio com R$ 3,9 bilhões para essa finalidade, mas os estados querem pelo menos R$ 5,2 bilhões - mesmo valor destinado neste ano.
O relator ainda rejeitou sugestões para elevar o valor total das emendas individuais ao Orçamento dos atuais R$ 5 milhões para R$ 6 milhões ou R$ 7 milhões.

13/11/2006

Fonte: Agência Câmara