Orçamento realiza hoje duas audiências para discutir obras irregulares

A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. promove hoje duas audiências públicas para discutir a situação das 32 obras que tiveram a paralisação recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ). O objetivo das audiências é ouvir os dois lados da fiscalização (gestores e auditores) e, a partir das informações prestadas, discutir um acordo para não inviabilizar as obras com indícios de irregularidades graves (que no jargão técnico levam a sigla “IG-P”).
Serão ouvidos hoje representantes dos ministérios da Integração Nacional e da Secretaria Nacional de Portos, às 10 horas, e da Infraero e do Ministério das Cidades, às 15 horas. As reuniões serão realizadas no plenário 2. Ainda estão agendadas duas outras reuniões na quinta feira (2) para ouvir representantes da Eletronorte e da Petrobras. Na semana passada, foram ouvidos o diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, e o presidente da Valec, José Francisco das Neves.
Cabe ao Congresso determinar a paralisação das obras, por meio do bloqueio de recursos orçamentários. A relação dos projetos suspensos é incluída no Anexo 6 da lei orçamentária.
O relatório do TCU enviado no início de novembro lista uma série de irregularidades nos investimentos, como superfaturamento, sobrepreço, deficiências no projeto e até obstrução à fiscalização. Das 32 obras classificadas como IG-P, 17 foram encontradas em auditorias feitas neste ano e o restante no ano passado.
Relatório do comitê
Após as audiências, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), da Comissão de Orçamento, deverá elaborar um relatório para ser votado antes do parecer final da proposta orçamentária. O coordenador do COI, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), disse que o comitê pretende entregar o parecer antes do dia 10 de dezembro.
De acordo com ele, as audiências vão subsidiar deputados e senadores na hora de votar o relatório. “São obras de infraestrutura, importantes para o País. Temos que tomar as decisões com base em informações detalhadas”, disse Monteiro. Segundo ele, as audiências poderão servir para que os órgãos e o TCU cheguem a um acordo para resolver as pendências apontadas em cada empreendimento.
Para o deputado, a dinâmica dos encontros é importante porque algumas das obras têm apelo social. Ele citou o caso da construção do sistema de coleta e tratamento de esgoto em Porto Velho (RO). A fiscalização apurou problemas no edital de licitação e no projeto, além de sobrepreço. A obra está orçada em R$ 613,3 milhões. “Rondônia não tem um metro de rede de esgoto. A obra vai ser a redenção do estado. Ela tem importância social e ambiental muito grande. Essas coisas são consideradas por nós, parlamentares”, afirmou Leonardo Monteiro.

30/11/2010

Fonte: Agência Câmara