Orçamento pode suspender recursos de obras irregulares

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), quer analisar, na reunião do colegiado da próxima terça-feira (7), às 14h30, relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades graves em 48 obras públicas de todo o País, dos 153 empreendimentos analisados. Essas obras, que representam cerca de R$ 3 bilhões, poderão ter as verbas do Orçamento da União para o próximo ano bloqueadas pelo Congresso. O montante dos recursos fiscalizados foi da ordem de R$ 26,3 bilhões.
Mendes Ribeiro tem pressa em designar os relatores que vão analisar o caso e também quer marcar audiência pública para ouvir o governo sobre as denúncias. Ele vai solicitar a presença dos ministros dos Transportes, Alfredo do Nascimento, da Defesa, Nelson Jobim, e do presidente do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Paulo Sérgio Oliveira Passos.
"Esperamos os esclarecimentos necessários que possam contribuir para que o relator indicado na obra apontada como irregular pelo TCU tenha elementos para fazer a sua avaliação e tomar uma decisão que seja a melhor para o Brasil", afirmou Mendes Ribeiro. "A melhor decisão será a que valorizar os recursos públicos, sendo aplicados ou não."
Irregularidades
Os tipos mais freqüentes de irregularidades identificadas pelo TCU foram sobrepreço, superfaturamento, projeto deficiente ou inexistente, irregularidades graves no processo licitatório e na administração do contrato, e alterações indevidas nos projetos e em suas especificações.
O relatório do TCU é elaborado anualmente por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e suas recomendações devem ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento. Neste ano, as obras de transportes e recursos hídricos apresentaram os maiores indícios de irregularidades graves. Os órgãos com mais empreendimentos nessa condição foram o Dnit, com 20 obras; e o Ministério da Integração Nacional, com oito.
Também foram identificadas irregularidades nas obras da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero). Houve recomendação de paralisação nas obras de quatro aeroportos, o que pode ameaçar, por exemplo, o terceiro terminal do Aeroporto Internacional de São Paulo (Cumbica, em Guarulhos), e a reforma das pistas, pátio e terminal do Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
Custo de obras paradas
Em relação às obras em aeroportos, o vice-líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) observou que elas são normalmente mais caras porque devem ser feitas com os aeroportos em funcionamento. Na sua avaliação, apesar de o TCU ser criterioso nas auditorias, seguidas vezes o órgão recomenda a suspensão de uma obra para, meses depois, liberá-la sem que nada seja alterado do contrato ou da licitação.
"É muito caro para os cofres públicos paralisar uma obra. Significa prejuízo para a sociedade que está aguardando o atendimento naquela obra pública, a melhoria da infra-estrutura", destacou Ricardo Barros. "A Comissão Mista de Orçamento certamente será muito criteriosa em aceitar esses pedidos de suspensão ou, pelo contrário, liberar rapidamente a aplicação dos recursos."
Mesmo depois de encaminhar a lista de obras irregulares ao Congresso Nacional, o TCU continuará a análise dos processos. Quando identificar que suas determinações foram cumpridas, o tribunal deve comunicar à Comissão de Orçamento que as irregularidades já foram sanadas e que não há mais impedimentos para a liberação de verbas.

01/10/2008

Fonte: Agência Câmara