Oposição vai ao TCE contra nova licitação do governo

A suspeita de direcionamento na licitação milionária aberta pela Prefeitura de Ribeirão Preto para contratação de empresa especializada em monitoramento aerofotográfico das áreas urbana e rural marcará um novo embate entre a oposição e a prefeita Dárcy Vera (PSD) no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O líder do bloco da oposição, Ricardo Silva (PSD), concluiu estudo do edital e encontrou indícios de possível direcionamento.

Questionada a respeito, o Executivo nega e afirma que não é possível a prática do tipo, já que a contratação é supervisionada pelo Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal.

O Executivo investirá recursos na ordem de R$ 10,4 milhões para a contratação do monitoramento com recursos oriundos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) por meio do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária.

A administração municipal quer o monitoramento aerofotográfico com o objetivo alavancar a arrecadação e fechar o cerco contra quem não paga o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Segundo Ricardo, o valor a ser pago pelo serviço já demonstra um indício de direcionamento. “A prefeitura está utilizando a modalidade licitatória de técnica e preço. No caso do objeto a ser contratado, como a empresa conta com técnica, a modalidade correta é a de menor preço”.

O oposicionista também afirma que outro indício de direcionamento é que o Executivo exige para a habilitação das empresas experiência. “A Súmula nº 22 do TCE veda a pontuação de atestados que comprovem experiência anterior, utilizados para fins de habilitação em licitações do ‘técnica e preço’”, explica.

26/09/2015

Fonte: A Cidade