Nova proposta promete mudança radical na Lei das Licitações

O governo e o Senado, que disputavam a autoria de mudanças na Lei de Licitações, se aliaram em um projeto único, que promete ser a mais radical mudança na norma em duas décadas. O senador Fernando Bezerra (PSB-PE), relator da proposta, apresentará nesta semana a quarta versão do texto com alterações na lei 8.666, principalmente para a contratação de projetos e obras de engenharia.

O objetivo é unificar regras diferentes criadas ao longo dos 23 anos da lei e, segundo o relator, "modernizar" o texto. A intenção também é tentar unificar posições conflitantes de grupos de interesse no setor de construção civil. "É como colocar um elefante numa caixa de sapato", brinca Bezerra, que espera votar o projeto neste mês.

As versões anteriores do texto de Bezerra sofreram críticas de entidades ligadas a arquitetos e engenheiros de projetos e de pequenas e médias construtoras. Eles reclamavam que as mudanças propostas tendiam a beneficiar grandes construtoras. As principais críticas envolviam a permissão total para a Contratação Integrada (contratar projeto de engenharia e a obra com mesma empresa) e a obrigatoriedade de seguro para conclusão da obra em valores de até 100% do projeto.

Agora Bezerra definiu que a Contratação Integrada será permitida para grandes obras, provavelmente acima de R$ 100 milhões, mas o valor ainda não está fechado. A proposta de permitir esse modelo para projetos caros e complexos tem apoio de representantes de grandes e médias empreiteiras, mas enfrenta oposição das associações de arquitetos, que defendem a separação total.

SEGURO
Segundo Bezerra, o seguro deverá ficar em até 30% do valor do projeto. Houve consenso entre empresas e seguradoras de que acima de 30% o seguro encareceria a obra em excesso, sem a segurança de que seria de fato concluída. Para as organizações do setor, outros dois mecanismos deverão contribuir mais para garantir a finalização de obras: a Matriz de Risco e a definição de projeto.

As entidades dizem que a maior parte das obras atualmente param porque o governo não cumpre a sua parte. Para tentar garantir o cumprimento dos contratos, Bezerra afirmou que vai determinar a chamada Matriz de Risco, documento que vai definir qual a responsabilidade das partes -governo e empresa. Com isso, tornará mais clara a cobrança sobre quem não cumpriu suas obrigações.

Ele também afirma que acabará com a indefinição sobre nível de projeto. A lei atual fala em licitar obra com projeto básico, mas sem definir o que ele deve conter. A nova lei vai definir o que deve ter o projeto para ser colocado em licitação.

MUDANÇA NAS LICITAÇÕES
Entenda as alterações que a lei pode sofrer
1 - Contratação Integrada
O que é: contratar o projeto da obra e a construção com uma única empresa
Como é hoje: permitido em obras do PAC e de estatais
O que quer o projeto: permitir só para obra grande (acima de R$ 100 milhões)
2 - Seguro para obras
O que é: obrigatoriedade de contratar um seguro para garantir o término da obra
Como é hoje: limitado a menos de 20% do custo da obra
O que quer o projeto: aumentar para mínimo de 30% do custo da obra, podendo chegar a 100%
3- Matriz de Risco
O que é: define quais riscos serão assumidos por governos e contratados
Como é hoje: há incertezas sobre o que ocorre se o combinado não for cumprido
O que quer o projeto: especificar a responsabilidade
4 - Nível de Projeto
O que é: informação que os projetos têm que permitem fazer licitação e iniciar obra
Como é hoje: licitação pode ser feita com projeto básico (muitas vezes incompletos)
O que quer o projeto: deixar claro na lei o que deve ter um projeto completo

04/09/2016

Fonte: Ilustrado