Nova lei de licitações e contratos traz mais transparência e segurança

Para dar mais segurança jurídica, transparência e agilidade nas contratações, o governo propõe um novo marco legal para licitações e contratos. O objetivo é deixar as regras mais claras, além de garantir uma melhor aplicação dos recursos públicos. Essa proposta faz parte de um pacote de 15 medidas prioritárias, anunciadas em fevereiro, para dinamizar a economia do País.

Em tramitação no Congresso Nacional, a proposta deve reduzir disputas e tornar as contratações mais eficientes e benéficas para o poder público e para a sociedade. As mudanças na legislação vão desde a ampliação de prazo de contratos a elaboração de planos de compras anuais e passam por muitos outros pontos importantes para modernizar a gestão pública. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, essa e as outras medidas fiscais têm impacto importante para as contas públicas ao longo de 2018.

"Em termos agregados, elas podem ter efeito para o ano de 2018 maior que o da reforma da Previdência", relatou o ministro. "A Previdência é fundamental porque tem efeito cumulativo de longo prazo. Agora, as medidas fiscais são medidas que equacionam a questão de curto prazo no Brasil", afirmou.

Modernização
O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Ronaldo de Souza Jr., avalia que as mediadas prioritárias são essenciais para modernizar a economia do País. "As 15 medidas contribuem para modernizar a economia, para aumentar a produtividade e para tirar algumas amarras que prejudicavam o avanço econômico mais intenso", argumentou.

Para o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, a nova agenda prioritária demonstra que “o governo está atuante, de maneira firme, concentrada, focada, em temas que têm grande impacto para a qualidade de vida brasileira”.

14/03/2018

Fonte: Planalto.gov